Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais:

• A.

  excesso de exação.

• B.

  superávit patrimonial.

• C.

  anulação de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais não autorizados em lei.

• D.

  antecipação de recursos orçamentários.

• E.

  créditos estornados de exercícios anteriores.

Nos termos da Lei societária, das sociedades por ações ou das sociedades anônimas (Lei no 6.404/76, atualizada até 2011), o Ativo é dividido em dois grandes grupos: Ativo Circulante e Ativo não Circulante.

O Ativo não Circulante, nos termos da mesma lei, por sua vez, é composto por

• A.

  Investimentos, Imobilizado e Diferido

• B.

  Investimentos, Imobilizado e Intangível

• C.

  Ativo Realizável a Longo Prazo e Permanente

• D.

  Ativo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível

• E.

  Direitos Realizáveis, Estoques e Despesas Antecipadas após Exercício Seguinte

Com relação aos instrumentos fundamentais de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que as siglas CF, PPA, LDO e LOA se referem, respectivamente, a Constituição Federal de 1988, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.

A CF, ao instituir a LDO, disponibilizou um importante instrumento de orçamentação pública. A LDO representa a interface entre o PPA e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução dos programas governamentais. Desse modo, entre outras funções, a LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o manual técnico do orçamento, elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal, na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

As informações principais do programa temático estão no objetivo e na iniciativa.

• C. Certo
• E. Errado

Remanejamento, transposição e transferências são formas de realocação de recursos orçamentários. Nesse particular, assinale a opção correta.

• A.

  Remanejamento são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.

• B.

  Transferências são realocações de um órgão para outro.

• C.

  Transposição são realocações entre categorias econômicas dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho.

• D.

  A abertura de crédito adicional pode se dar mediante remanejamento, transposição ou transferência de recursos orçamentários.

• E.

  A realocação de recursos originalmente destinados a uma despesa corrente para uma despesa de capital, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, é considerada transferência orçamentária e por isso depende de prévia autorização legislativa.

Segundo o manual técnico do orçamento, elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal, na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

A área da despesa em que a ação governamental da ANP será realizada deve ser identificada na classificação funcional.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento pode ser definido como a expressão quantitativa de um plano futuro de ação da administração para dado período. Nesse contexto, a teoria tipifica maneiras diferentes de constituir e utilizar essa ferramenta.

As associações corretas são:

• A.

  I - P , II - S , III - R

• B.

  I - R , II - Q , III - S

• C.

  I - R , II - P , III - Q

• D.

  I- S , II - P , III - Q

• E.

  I - S , II - R , III - P

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é integrada por Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. À vista disso, assinale a opção correta.

• A.

  Resultado nominal é a diferença entre os valores não fi nanceiros das receitas e das despesas públicas.

• B.

  Resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas públicas, incluindo as receitas e despesas fi nanceiras, os efeitos da infl ação e da variação cambial.

• C.

  Metas estabelecidas em valores constantes são as metas quantifi cadas em moeda corrente.

• D.

  A quantifi cação das metas fi scais é estipulada tendo em vista o montante necessário de recursos para a recondução da dívida aos limites de endividamento impostos em Resolução do Senado Federal.

• E.

  O anexo de metas fi scais deve conter a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

Segundo o manual técnico do orçamento, elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal, na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

O tema da política pública é definido na classificação institucional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens. A alocação dos recursos visa, no orçamento tradicional, à aquisição de meios e, no orçamento-programa, ao atendimento de metas e objetivos previamente definidos.

• C. Certo
• E. Errado