Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A respeito da evolução do orçamento, seus princípios e a integração entre planejamento e orçamento, julgue os itens subsequentes.

O princípio da universalidade deve ser seguido na parcela do orçamento que trata dos Poderes Executivo e Judiciário. No entanto, esse princípio não precisa ser observado no caso das despesas relativas ao Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens de 133 a 137. A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil (BACEN), acolhe as disponibilidades financeiras da União e, apesar de constituir um passivo do BACEN, não possui remuneração, pois seus valores não estão disponíveis para empréstimos pela autoridade monetária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

O processo orçamentário, com duração de um exercício financeiro, evidencia as etapas de elaboração, discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual.c

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as fases e etapas da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a etapa “definição de Macro Diretrizes” faz parte da Fase

• A.

  qualitativa.

• B.

  quantitativa.

• C.

  legislativa.

• D.

  planejamento.

• E.

  avaliação.

Em referência ao orçamento público, julgue os itens de 106 a 110.

A dívida ativa regularmente inscrita prescreverá em cinco anos, contados da data do ato ou fato que tiver dado origem ao correspondente direito de pagamento das despesas de exercícios anteriores não pagos no período devido.

• C. Certo
• E. Errado

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público, válidos para:

• A.

  Somente os Poderes Legislativo e Judiciário;

• B.

  Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

• C.

  Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, somente dos Municípios;

• D.

  Exclusivamente os Poderes Executivo e Legislativo;

• E.

  Apenas os Poderes Executivo e Judiciário.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens de 133 a 137. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, processa e controla a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da administração pública direta federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas ou sociedades de economia mista contempladas no orçamento fiscal e da seguridade social da União.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público e de restos a pagar, julgue os itens subsequentes.

No que diz respeito ao orçamento de investimento das empresas estatais dependentes, as orientações para elaboração do projeto de lei orçamentária anual constam do plano plurianual vigente.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que, em virtude de sua importância para a administração pública e a sociedade em geral, o orçamento recebeu atenção específica na CF, principalmente nos artigos de 165 a 169, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.

Admite-se iniciar programa considerado de grande importância nacional não incluído na LOA antes mesmo da alteração na lei que determine sua inclusão.

• C. Certo
• E. Errado

Em referência ao orçamento público, julgue os itens de 106 a 110.

O agente público pode obter no SIAFI as informações que permitem elaborar o balanço geral da União e relatórios de execução do orçamento e de demonstração das contas a serem apresentadas ao Congresso Nacional pelo presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado