Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A respeito do orçamento público, julgue os próximos itens.

No Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 do governo federal, os programas de apoio às políticas públicas e áreas especiais serviram de meios pelos quais foram ofertados bens e serviços diretamente à sociedade, sendo seus resultados aferidos por indicadores.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à receita e despesa orçamentária, julgue os próximos itens.

A amortização da dívida é classificada na categoria econômica despesa de capital, enquanto os juros são classificados como despesas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público, julgue os próximos itens.

A indicação dos recursos necessários às emendas ao projeto de LOA deverá incidir sobre a anulação de despesas correntes, excluídas aquelas relacionadas às transferências legais para os estados, os municípios e o Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público, julgue os próximos itens.

A fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira é matéria a ser tratada na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público, julgue os próximos itens.

A LOA poderá ser alterada no decorrer do exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Pode ser objeto do regime de adiantamento a despesa

• A.

  com os salários dos juízes de um tribunal.

• B.

  com o contrato de construção de um estádio de futebol no valor de R$ 1 milhão.

• C.

  referente a combustível e pedágios em viagens de funcionários a serviço.

• D.

  a ser realizada por servidor já responsável por mais dois adiantamentos.

• E.

  a ser realizada por servidor que tenha a prestação de contas de outro adiantamento impugnada.

Julgue o item abaixo, relativo à prestação e tomada de contas.

O exame de conformidade consiste na análise da eficácia, eficiência e efetividade da gestão, em relação às metas e aos resultados definidos no PPA e na LDO.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio orçamentário que veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, com as ressalvas previstas na Constituição, é denominado princípio da

• A.

  Exclusividade.

• B.

  Universalidade.

• C.

  Não afetação de receitas.

• D.

  Periodicidade.

• E.

  Especificação.

Após elaboração do projeto de lei orçamentária, a próxima etapa do ciclo orçamentário corresponde a

• A.

  acompanhamento da execução orçamentária.

• B.

  avaliação da execução orçamentária.

• C.

  apreciação, estudo e proposição de emendas.

• D.

  execução da lei orçamentária.

• E.

  votação, sanção e publicação da lei orçamentária.

Dadas as afirmações seguintes, sobre o conceito e a função da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

I. Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

II. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, excluídas despesas de capital.

III. Orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

IV. Disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho e normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos

V. Não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

verifica-se que estão corretas apenas

• A.

  I e IV.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, II, III e IV.

• D.

  II, III e V.

• E.

  III e IV.