Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Com relação a conceitos e normas da administração orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais integram a função de planejamento, juntamente com os planos plurianuais. Os planos regionais de desenvolvimento devem ser elaborados em consonância com o plano plurianual, devendo, ainda, integrar os planos nacionais e ser com eles aprovados.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a conceitos básicos e princípios gerais de orçamento, julgue os itens subsequentes.

Se a lei for omissa em relação a determinado procedimento de natureza orçamentária, este não poderá ser utilizado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público.

A suplementação orçamentária é um recurso utilizado pelo gestor público para equilibrar as contas de determinado setor, órgão ou secretaria, sendo sempre prevista no início do ano orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito de créditos orçamentários.

Os créditos orçamentários suplementares são destinados ao reforço de dotações orçamentárias com despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, sendo autorizados por lei e abertos por decreto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público.

As diretrizes orçamentárias no Brasil são regidas por lei própria, sendo modificada a cada ano, sujeita a prazos e ritos peculiares, de acordo com as circunstâncias e interesses da administração federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito de créditos orçamentários.

As dotações orçamentárias fixadas para cobrir despesas com contribuições previdenciárias complementares do Poder Judiciário do Espírito Santo, contabilizadas de forma extraorçamentária, não podem ser utilizadas como fonte de anulação para abertura de créditos especiais e suplementares.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público.

As despesas de pronto pagamento, aquelas em que o valor foi reduzido, só podem ser efetuadas mediante contrato verbal, jamais por escrito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público.

O encaminhamento para discussão e aprovação do Congresso Nacional do projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve, impreterivelmente, ser feito até oito meses e meio antes do exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao funcionamento orçamentário da administração pública.

Cobrir déficits orçamentários por meio do aumento da tributação da renda fere o princípio da equidade por esse tributo ser regressivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação orçamentária, créditos adicionais e programação financeira no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

Os compromissos financeiros, exceto aqueles financiados por operações de crédito internas e externas, ficam subordinados aos limites fixados na programação financeira de desembolso aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado