Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Julgue os próximos itens, a respeito de processos licitatórios, orçamento público e execução orçamentária.

A Lei Orçamentária Anual é de competência do Poder Executivo e compreende os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais. O orçamento de investimento das empresas compreende aquelas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

• C. Certo
• E. Errado

Considere a arrecadação dos seguintes impostos (Valores em reais):

O montante de impostos arrecadados de competência de cada ente da federação foi, em reais,

• A.

  União - 800; Estado - 250 e Município - 650.

• B.

  União − 750; Estado − 250 e Município − 700.

• C.

  União − 950; Estado − 300 e Município − 450.

• D.

  União - 800; Estado - 300 e Município - 600.

• E.

  União − 650; Estado − 300 e Município − 750.

O tipo de crédito adicional que pode ser aberto por Decreto do Poder Executivo, para aprovação posterior pelo Poder Legislativo denomina-se crédito

• A.

  especial.

• B.

  complementar.

• C.

  suplementar.

• D.

  processado.

• E.

  extraordinário.

Em relação aos registros contábeis de operações típicas em unidades orçamentárias ou administrativas da administração direta do setor público, julgue os itens subsecutivos.

Quando a execução orçamentária da receita envolver despesa de alienação de bens, deve haver, além do lançamento do valor da despesa no sistema financeiro, registro desse valor em conta do sistema patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da aplicação prática do orçamento público e do ciclo orçamentário no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Caso a Controladoria-Geral da União realize inspeção na Receita Federal do Brasil, para verificar se a tributação dos bens incluídos na bagagem de passageiros brasileiros oriundos de países estrangeiros está de acordo com a lei pertinente, essa inspeção será considerada ato de controle da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca de orçamento público.

A vedação da realização de operações de crédito superiores às despesas de capital fundamenta-se na austeridade econômico-financeira do Estado, que busca não transgredir o princípio do equilíbrio.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os itens seguintes.

O princípio da não afetação das receitas envolve apenas o produto da arrecadação de impostos e é impraticável no caso de operações de crédito por antecipação de receita.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca de orçamento público.

A Lei de Responsabilidade Fiscal atribui à lei de diretrizes orçamentárias a avaliação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os itens seguintes.

O princípio da anualidade estabelece que a vigência do orçamento deve ser de um ano, obrigando que o exercício financeiro se inicie no dia 1.o de janeiro de cada ano e termine em 31 de dezembro.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue os próximos itens.

Considera-se obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

• C. Certo
• E. Errado