Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Acerca da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 126 a 137.

O sumário geral da receita por fontes e das despesas por funções do governo deve seguir os princípios da unidade, universalidade e anualidade, integrando a Lei de Orçamento e o quadro demonstrativo do passivo orçamentário anual.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação e a doutrina classificam as receitas sob diversos critérios. Do ponto de vista das categorias econômicas, classifica-se como receita corrente

• A.

  o resultado do Banco Central do Brasil.

• B.

  a amortização de empréstimo concedido para financiamento de despesas correntes.

• C.

  o superavit do orçamento corrente.

• D.

  a contribuição patronal para o plano de seguridade social do servidor público.

• E.

  a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.

Acerca dos aspectos ligados ao processo e à dinâmica do orçamento público, julgue os itens que se seguem.

As etapas do processo orçamentário abrangem a previsão dos valores para despesas discricionárias, a previsão das metas de resultado fiscal, a fixação ou a consolidação da receita e o cálculo das disponibilidades para financiamentos liberados pelo governo central.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receita pública, julgue os próximos itens.

Os estágios da receita orçamentária são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Entretanto, o lançamento, que tem origem fiscal, não se aplica a todas as receitas orçamentárias, mas basicamente às receitas tributárias, conforme dispõe o Código Tributário Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receita pública, julgue os próximos itens.

A classificação por fontes de recursos é um procedimento que consiste em agrupar os recursos extraorçamentários, não sendo aplicado aos recursos orçamentários.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir.

O cancelamento de restos a pagar e o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício em que o evento ocorreu.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a doutrina e a legislação vigente, as receitas e despesas devem aparecer na lei orçamentária anual de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e a sua aplicação. Esse dispositivo obedece ao seguinte princípio orçamentário:

• A.

  orçamento bruto

• B.

  universalidade

• C.

  exclusividade

• D.

  especificação

• E.

  equilíbrio

Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir.

O produto da arrecadação de uma única receita orçamentária pode ser subdividido em mais de uma fonte de recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir.

Quando o poder de tributar e arrecadar tributos pertence a um ente, mas a aplicação dos recursos correspondentes pertence a outro, a classificação como receita tributária deve ocorrer no ente tributante. No ente beneficiário ou aplicador, deve ser registrado o recebimento dos recursos como receita tributária ou de transferência, conforme o caso.

• C. Certo
• E. Errado

No projeto de lei orçamentária anual, a previsão de norma concedendo aumento de remuneração aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal viola o princípio orçamentário da(o)

• A.

  unidade.

• B.

  exclusividade.

• C.

  anualidade.

• D.

  não afetação de impostos.

• E.

  equilíbrio das finanças públicas.