Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Acerca do orçamento-programa, julgue os itens que se seguem.

O orçamento-programa objetiva facilitar o planejamento governamental.

• C. Certo
• E. Errado

As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma

• A.

  desassociada, sendo vedado o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.

• B.

  integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

• C.

  separada, dividindo-se em três órgãos multidisciplinares, controladores dos cadastros e de informações fiscais em âmbito nacional, estadual e municipal.

• D.

  separada, dividindo-se em dois órgãos multidisciplinares, controladores dos cadastros e de informações fiscais em âmbito nacional.

• E.

  subordinada à Receita Federal, sendo que, por ordem judicial, serão compartilhados os cadastros e as informações fiscais.

Acerca do orçamento-programa, julgue os itens que se seguem.

O orçamento de desempenho é a mais recente evolução do orçamento-programa, fruto das pressões sociais por serviços públicos de melhor qualidade e por mais transparência na gestão pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.

A vinculação ao planejamento constitui a principal característica do orçamento tradicional transferida ao orçamento-programa.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento constitui, nas finanças públicas, a peça por meio da qual se administram as receitas, as despesas e a dívida dos poderes públicos. Acerca do planejamento e do orçamento público, julgue os itens seguintes.

O orçamento plurianual de investimento consignará dotações para a execução dos planos de valorização das regiões menos desenvolvidas do país. Nenhum investimento governamental cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes ao ciclo orçamentário, composto por três leis: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), a lei orçamentária anual (LOA) e o plano plurianual (PPA).

A autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário assegura ao TJ/ES a elaboração de sua proposta orçamentária com os demais poderes dentro dos limites estipulados na LDO.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que a lei orçamentária anual pode ser modificada durante sua execução por meio dos chamados créditos adicionais, julgue os itens a seguir.

Se, em decorrência de variações cambiais, determinado grupo de obrigações do governo federal, contratadas em moeda estrangeira, for majorado em um percentual superior a 10% do montante originalmente aprovado no orçamento, somente a abertura de um crédito especial poderá suprir a dotação do saldo restante.

• C. Certo
• E. Errado

Uma característica específica do Plano Plurianual como instrumento de planejamento é

• A. definir as metas quantitativas que devem ser incorporadas ao orçamento do mesmo ano.
• B. incentivar a continuidade das metas de médio e longo prazos na administração pública.
• C. aumentar a liberdade do Presidente da República para demitir funcionários públicos.
• D. obrigar os governantes a aumentar seus gastos com o custeio da máquina.
• E. reduzir a competição entre os partidos que disputam o poder no nível federal.

Tendo em vista que a lei orçamentária anual pode ser modificada durante sua execução por meio dos chamados créditos adicionais, julgue os itens a seguir.

Se um crédito especial foi aberto no dia 10 de outubro de determinado exercício e, em decorrência de dificuldades relacionadas com os processos de licitação, os recursos correspondentes não forem integralmente utilizados até o dia 31 de dezembro, então o crédito poderá ser reaberto no exercício seguinte, no limite do saldo remanescente.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio orçamentário que estabelece que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas as exceções mencionadas no art. 165, § 8o, da Constituição Federal, é denominado princípio da

• A. não afetação das receitas.
• B. unidade.
• C. exclusividade.
• D. legalidade.
• E. universalidade.