Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve

• A. ser compatível com o Plano Plurianual e orientar a elaboração da lei orçamentária anual.
• B. fixar o montante de despesas de capital destinados às empresas públicas no exercício corrente.
• C. prever a concessão de créditos ilimitados para algumas das unidades orçamentárias julgadas mais importantes para se alcançarem as metas do Plano Plurianual.
• D. fixar o montante das operações de crédito que podem exceder o valor das despesas de capital.
• E. estimar receitas e fixar despesas para o exercício financeiro seguinte.

Os créditos adicionais que se destinam a prover recursos para financiar despesas para as quais não haja dotação orçamentária suficiente são denominados créditos

• A. suplementares.
• B. extraordinários.
• C. complementares.
• D. específicos.
• E. especiais.

Com relação ao orçamento-programa, que constitui um tipo especial de elaboração das peças orçamentárias muito utilizado, julgue os itens subsequentes.

Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica devem ser destacados do montante do superávit no orçamento corrente, a fim de que a vinculação se mantenha no exercício subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento-programa, que constitui um tipo especial de elaboração das peças orçamentárias muito utilizado, julgue os itens subsequentes.

A reserva de contingência deve-se destinar exclusivamente ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Lei de iniciativa do Poder Executivo que compreenderá, dentre outras, as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, denomina-se

• A.

  Plano Plurianual.

• B.

  Orçamentária Anual.

• C.

  Programação de Investimentos.

• D.

  Diretrizes Orçamentárias.

• E.

  Orçamento de Custeio e Capital.

O valor dos restos a pagar de anos anteriores tem contribuído para restrição crescente à execução da lei orçamentária do ano em curso. Acerca dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, julgue os próximos itens.

Em conformidade com as diretrizes orçamentárias em vigor no país, o Poder Executivo pode abrir créditos especiais ao orçamento de investimento para atender despesas relativas a ações em execução no exercício de 2010, mediante a utilização, em favor da correspondente empresa estatal, de saldo de recursos do Tesouro Nacional repassados em exercícios anteriores ou inscritos em restos a pagar no âmbito dos orçamentos fiscal ou da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos aspectos conceituais e teóricos da gestão orçamentária, julgue os itens a seguir.

Embora a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deva orientar a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), podem constar na LOA normas que contrariem o disposto na LDO, uma vez que lei posterior de igual hierarquia revoga tacitamente os dispositivos de leis anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos aspectos conceituais e teóricos da gestão orçamentária, julgue os itens a seguir.

Na classificação orçamentária, a natureza da despesa é complementada por informação gerencial denominada modalidade de aplicação, cuja finalidade é indicar se os recursos aplicados promovem alterações qualitativas ou quantitativas no patrimônio público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Orçamento Público no Brasil, considere as afirmativas abaixo.

I. A Lei Orçamentária Anual inclui o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais, direta ou indiretamente, controladas pela União.

II. A lei dos orçamentos anuais é o instrumento utilizado para a consequente materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados visando ao atendimento e bem-estar da coletividade.

III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades plurianuais da administração pública.

IV. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no Plano Plurianual.

V. O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem à realização dos objetivos e metas fixadas para um período de quatro anos.

Estão corretas SOMENTE

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I e V.

• C.

  I, II, IV e V.

• D.

  I e III.

• E.

  II, III, IV e V.

No enfoque patrimonial, assinale a receita pública que aumenta o patrimônio líquido e independe do orçamento:

• A.

  Impostos e Taxas.

• B.

  Incorporação de Bens por Doação.

• C.

  Contribuições, Serviços e Aluguel.

• D.

  Juros.