Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Julgue os itens seguintes, que tratam dos aspectos técnicos e legais das receitas públicas.

As receitas recebidas que não pertencerem ao ente arrecadador, quando transferidas a seus legítimos proprietários, devem ser registradas na contabilidade do ente arrecadador em contas redutoras de receita, à exceção dos tributos recebidos indevidamente a maior, cuja restituição deve ser consignada como despesa pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos aspectos tributários das receitas, julgue os itens subsequentes.

O ordenamento jurídico em vigor não permite que um município crie uma taxa sobre os serviços de manutenção por ele prestados nas áreas rurais, ainda que essa taxa seja criada por lei.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos aspectos tributários das receitas, julgue os itens subsequentes.

A cobrança de taxa referente a determinado serviço público facultativo independe da vontade dos cidadãos alcançados por tal serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à receita pública, julgue os itens seguintes.

Os recursos recebidos de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, quando destinados a atender despesas correntes, nem sempre são classificados como receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à receita pública, julgue os itens seguintes.

Os recursos financeiros provenientes da venda de títulos públicos do Tesouro Nacional constituem receitas correntes ou de capital, conforme o prazo de resgate.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à receita pública, julgue os itens seguintes.

Quando um estado recebe da União sua parte do imposto sobre produtos industrializados em seu território, em face de determinação constitucional, essa receita é classificada somente como receita corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à receita pública, julgue os itens seguintes.

Por não ser possível prever no orçamento todos os casos em que o órgão público fará a alienação de algum bem do seu patrimônio, a receita proveniente das alienações pode ser classificada como orçamentária ou extraorçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que determinado município tenha recebido, de uma empresa que se instalou em sua região, doação em dinheiro destinada à construção de uma escola pública. Considere, ainda, que não havia qualquer previsão orçamentária relativa a essa receita. Nessa situação, a prefeitura

• A.

  não deve registrar a receita, já que não havia previsão orçamentária.

• B.

  não deve aceitar a doação porque não há previsão orçamentária.

• C.

  deve registrar a receita como extra-orçamentária.

• D.

  deve registrar a doação como receita futura, de forma que seja prevista no exercício financeiro seguinte.

• E.

  deve registrar a receita como receita orçamentária.

Em relação à receita pública, julgue os itens seguintes.

A receita patrimonial é considerada receita corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação aos orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.

Uma receita relativa a multas aplicadas pela administração tributária pode ser classificada como receita corrente, pois o seu recebimento, considerado ingresso extraorçamentário, não altera o patrimônio líquido, em face de constituir um ingresso extraorçamentário.

• C. Certo
• E. Errado