Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Acerca da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 126 a 137.

Os tributos exigidos ou aumentados devem ser estabelecidos por lei, pois nenhum tributo poderá ser cobrado, em cada exercício, sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira, as taxas de amortização de empréstimos e o imposto lançado por motivo de guerra.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária da União, analise as afirmações abaixo.

I. O projeto de lei orçamentária será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

II. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

III. O projeto de lei orçamentária será examinado pelo Congresso Nacional, para apreciação, em separado, da Câmara de Deputados e do Senado Federal.

IV. O Congresso pode apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária que, caso aprovadas, deverão constar da peça orçamentária, cabendo ao Poder Executivo indicar os recursos para o seu financiamento.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Acerca da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 126 a 137.

Todas as receitas devem ser recolhidas em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da programação e execução financeira, julgue os itens a seguir.

A programação financeira compreende os procedimentos referentes à solicitação, aprovação, liquidação e liberação/recebimento de recursos financeiros de natureza estritamente extraorçamentária, em observância ao princípio de unidade de tesouraria.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de princípios orçamentários, julgue os itens subsequentes.

O princípio da exclusividade foi proposto com a finalidade de impedir que a lei orçamentária, em razão da natural celeridade de sua tramitação no legislativo, fosse utilizada como mecanismo de aprovação de matérias diversas às questões financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de princípios orçamentários, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o princípio da não afetação, o montante das despesas não deve superar o montante das receitas previstas para o período.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, analise as afirmativas a seguir.

I - O documento denominado NE (Nota de Empenho) não se presta para o cancelamento de Restos a Pagar inscritos em exercício anterior.

II - Prover os Órgãos da Administração Pública de mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e contábil é um dos seus objetivos.

III - O uso do SIAFI é exclusivo dos órgãos pertencentes ao Poder Executivo.

IV - A estrutura do código dos eventos é composta de classe, tipo de utilização e sequencial.

Estão corretas APENAS as afirmativas

• A.

  I e II.

• B.

  III e IV.

• C.

  I, II, III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

Acerca de princípios orçamentários, julgue os itens subsequentes.

A aplicação do princípio do orçamento bruto visa impedir a inclusão, no orçamento, de importâncias líquidas, isto é, a inclusão apenas do saldo positivo ou negativo resultante do confronto entre as receitas e as despesas de determinado serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

A abordagem orçamentária cujas principais características são a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente, de modo que todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário, denomina-se:

• A.

  orçamento tradicional.

• B.

  orçamento de base zero.

• C.

  orçamento de desempenho.

• D.

  orçamento-programa.

• E.

  orçamento incremental.

O instrumento de planejamento governamental, de iniciativa do Poder Executivo, no qual são estabelecidas as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os investimentos e outras despesas deles decorrentes, denomina-se:

• A.

  Lei de Diretrizes Orçamentárias

• B.

  Projeto Piloto de Investimentos

• C.

  Lei de Responsabilidade Fiscal

• D.

  Lei Orçamentária Anual

• E.

  Plano Plurianual