Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Considerando que o processo orçamentário deve obedecer a um conjunto de princípios consagrados na doutrina especializada, julgue os itens seguintes.

O excesso de arrecadação, quando ocorrer, deve ser incorporado ao orçamento por meio de créditos adicionais, em respeito ao princípio orçamentário do equilíbrio.

• C. Certo
• E. Errado

Por se tratarem de recursos financeiros de caráter temporário, que não se incorporam ao patrimônio público, os seguintes ingressos constituem item da receita extra-orçamentária, exceto:

• A.

  depósitos em caução.

• B.

  fianças.

• C.

  operações de crédito.

• D.

  emissão de moeda.

• E.

  outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Considerando que o processo orçamentário deve obedecer a um conjunto de princípios consagrados na doutrina especializada, julgue os itens seguintes.

O princípio orçamentário da especificação ou especialização não está explicitado no texto da CF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da classificação funcional da despesa, é correto afirmar que:

• A.

  a subfunção, indicada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação imediatamente inferior à função.

• B.

  as subfunções não podem ser combinadas com funções diferentes das quais estejam originariamente relacionadas.

• C.

  via de regra, a programação de um órgão é classificada em uma única função e subfunção.

• D.

  não é possível haver matricialidade na relação entre ação e subfunção.

• E.

  a função, indicada pelos três primeiros dígitos da classificação funcional, representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

Considerando que o processo orçamentário deve obedecer a um conjunto de princípios consagrados na doutrina especializada, julgue os itens seguintes.

Embora a não afetação da receita constitua um dos princípios orçamentários, há várias exceções a essa regra previstas na legislação em vigor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação qualitativa da despesa orçamentária, assinale a opção que torna correta a seguinte frase:

• A.

  (1) programas de trabalho /// (2) física e financeira

• B.

  (1) funções /// (2) funcional

• C.

  (1) subfunções /// (2) econômica

• D.

  (1) projetos /// (2) por metas físicas

• E.

  (1) atividades /// (2) por metas qualitativas

Considerando que o processo orçamentário deve obedecer a um conjunto de princípios consagrados na doutrina especializada, julgue os itens seguintes.

Uma das exceções ao princípio da exclusividade é a autorização para contratação de operações de crédito, desde que se trate de antecipação da receita orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Complete o texto abaixo, de modo a tornar a afirmação correta.

Instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, a(o) ______________ é o módulo comum integrador entre o plano e o orçamento.

• A.

  função

• B.

  subfunção

• C.

  programa

• D.

  projeto

• E.

  atividade

Acerca da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 126 a 137.

Subvenções sociais são as transferências que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa; subvenções econômicas destinam-se a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as fontes de recursos mencionadas abaixo e que podem ser arrecadadas pela Fazenda Pública durante um exercício financeiro, aquela que, de acordo com as classificações da receita orçamentária, considera-se uma receita efetiva é:

• A.

  amortização de empréstimos concedidos

• B.

  antecipação de receitas orçamentárias

• C.

  dividendo de empresas controladas

• D.

  operação de crédito externa

• E.

  alienação de bens móveis