Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Acerca da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 126 a 137.

Na elaboração da proposta orçamentária, o quadro de recursos e de aplicação de capital compreende as despesas, receitas, dotações orçamentárias e transferências de capital efetuadas, assim como as projeções contínuas dos períodos sub judice.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receita pública, julgue os próximos itens.

São consideradas receitas correntes, entre outras, as tributárias, as industriais, as agropecuárias e patrimoniais que envolverem a conversão, em espécie, de bens e direitos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos conceitos e princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.

A existência do PPA, da LDO e da LOA, aprovados em momentos distintos, constitui uma exceção ao princípio orçamentário da unidade.

• C. Certo
• E. Errado

Sabendo que o CPR - Contas a Pagar e a Receber - é um subsistema do SIAFI desenvolvido de forma a otimizar o processo de programação financeira dos órgãos/entidades ligadas ao sistema, proporcionando informações em nível analítico e gerencial do fluxo de caixa, é correto afirmar que:

• A.

  o CPR não permite o cadastramento de contratos, mas apenas o de notas fiscais ou documentos equivalentes.

• B.

  o CPR não permite que os documentos sejam incluídos por uma Unidade Gestora e pagos por outra.

• C.

  as retenções de impostos e contribuições podem apenas ser recolhidas pela Unidade Gestora recebedora do bem ou serviço.

• D.

  no caso de reforço ou anulação do empenho ou alteração no cronograma, os compromissos do documento original devem ser alterados manualmente.

• E.

  na inicialização do exercício, serão eliminados os compromissos de empenhos do exercício anterior que não foram liquidados e não foram inscritos em Restos a Pagar.

Acerca dos aspectos ligados ao processo e à dinâmica do orçamento público, julgue os itens que se seguem.

As principais etapas do ciclo orçamentário são: elaboração da proposta orçamentária; discussão, votação e aprovação da lei orçamentária; execução orçamentária e controle e avaliação da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, que tratam dos aspectos técnicos e legais das receitas públicas.

Em relação à natureza, as receitas públicas se dividem em receitas correntes e de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos conceitos e princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.

Conforme o princípio orçamentário da unidade, todas as receitas e despesas devem integrar o orçamento público.

• C. Certo
• E. Errado

Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, dos seguintes impostos e contribuições, exceto:

• A.

  Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

• B.

  Contribuição para o PIS/PASEP.

• C.

  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

• D.

  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

• E.

  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Com relação às etapas de elaboração, acompanhamento e aprovação do projeto da LOA, julgue os itens a seguir.

As propostas dos órgãos setoriais somente devem ser enviadas à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) quando os valores da programação estiverem de acordo com os limites orçamentários estabelecidos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos aspectos tributários das receitas, julgue os itens subsequentes.

Os impostos proporcionais são uniformes em relação à base de cálculo, mas podem ter alíquotas diferenciadas, de acordo com o critério estabelecido na legislação pertinente.

• C. Certo
• E. Errado