Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

O orçamento anual passa por diversas etapas até que se consubstancie em bens e serviços para a sociedade. Em relação ao ciclo da LOA, julgue os próximos itens.

O Poder Executivo deve encaminhar ao Poder Legislativo, até 31 de agosto de cada ano, o projeto de lei orçamentária para o exercício financeiro seguinte e, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, caso o Poder Executivo não cumpra o prazo fixado, o Poder Legislativo considerará, como proposta, a lei orçamentária em vigor.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, assinale a opção correta.

• A.

  O critério adotado para a redução das desigualdades interregionais, no orçamento fiscal, levava em conta o fator populacional.

• B.

  O plano plurianual deve compatibilizar-se com os planos nacionais, regionais e setoriais.

• C.

  As disposições relativas às alterações na legislação tributária para o exercício subsequente devem constar detalhadamente da LDO, no anexo de metas fiscais.

• D.

  A lei orçamentária anual (LOA) contém, destacadamente, as despesas de custeio das empresas estatais não dependentes.

• E.

  O orçamento da seguridade social abrange a chamada área social e, destacadamente, previdência, saúde e educação.

O orçamento público no Brasil compreende a estimativa de arrecadação das receitas federais para o ano seguinte e a autorização para a realização de despesas do governo. Com base nos princípios de planejamento e orçamento público, julgue os itens de 141 a 145.

As leis que instituem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de iniciativa do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento anual passa por diversas etapas até que se consubstancie em bens e serviços para a sociedade. Em relação ao ciclo da LOA, julgue os próximos itens.

A comissão mista permanente de senadores e deputados a que se refere o art. 166 da CF encerra sua participação no ciclo orçamentário com a aprovação de parecer ao projeto de lei orçamentária e seu encaminhamento ao plenário das duas Casas do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

O estágio da receita pública, no qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro público o produto da arrecadação, é denominado

• A.

  recolhimento.

• B.

  pré-empenho .

• C.

  fixação.

• D.

  licitação.

• E.

  homologação.

Considerando que créditos adicionais podem ser abertos se houver necessidade de autorização para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas, é correto afirmar que, na situação acima descrita, havia recursos para abertura de créditos suplementares e especiais no valor, em reais, de até

• A.

  3,7 milhões.

• B.

  4,5 milhões.

• C.

  5,0 milhões.

• D.

  6,2 milhões.

• E.

  6,7 milhões.

O orçamento público no Brasil compreende a estimativa de arrecadação das receitas federais para o ano seguinte e a autorização para a realização de despesas do governo. Com base nos princípios de planejamento e orçamento público, julgue os itens de 141 a 145.

A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2010 estabeleceu como meta e prioridade da administração pública Federal um superávit primário, para o setor público consolidado, equivalente a 3,30% do produto interno bruto (PIB), sendo 2,15% para os orçamentos fiscais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito dos diversos aspectos do ciclo orçamentário.

Existe a possibilidade legal de um órgão público empenhar integralmente os recursos consignados para determinado programa logo no primeiro mês de execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da atuação do sistema de controle da gestão no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.

O processo de contas consolidado se refere à gestão de um conjunto de unidades jurisdicionadas que se relacionam em razão de hierarquia, função ou programa de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito dos diversos aspectos do ciclo orçamentário.

O projeto de Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Congresso Nacional quatro meses antes do encerramento do mandato do presidente da República e devolvido para sanção até o encerramento do segundo período da sessão legislativa seguinte.

• C. Certo
• E. Errado