Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Com relação ao orçamento público, assinale a opção correta.

• A.

  A existência de garantias às operações de crédito por antecipação da receita não tem o condão de afetar nenhum dos princípios orçamentários.

• B.

  A competência para rejeição do projeto de lei de diretrizes orçamentárias é do Congresso Nacional, que pode entrar em recesso por ocasião da sua aprovação ou rejeição.

• C.

  A rejeição ao projeto de lei orçamentária anual é inadmissível, devendo as deliberações continuar até a sua aprovação.

• D.

  Em respeito ao princípio orçamentário da unidade, deve existir apenas um orçamento para cada poder, que tem validade de quatro anos para cada poder específico.

• E. Atendendo ao princípio da periodicidade, o orçamento da União se inicia no segundo ano do mandato de um Chefe do Executivo e finaliza no primeiro ano do mandato subsequente.

A receita pública caracteriza-se como um ingresso de recursos ao patrimônio público, uma entrada de recursos financeiros refletida no aumento das disponibilidades. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

• A.

  Os tributos, que resultam do poder do Estado, constituem receitas derivadas. As que decorrem da exploração de seu patrimônio são as receitas primárias.

• B.

  Uma operação de que decorra diminuição líquida do passivo constitui uma receita efetiva.

• C.

  O superávit do orçamento corrente constitui receita corrente.

• D.

  Transferências de capital recebidas constituem receitas correntes.

• E.

  Receitas extraorçamentárias são as que podem ser programadas sem vinculação com o orçamento.

Analise as afirmações abaixo, relativas ao ciclo orçamentário no Brasil.

I. O Plano Plurianual tem sua vigência iniciada no primeiro dia do segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo e terminada no último dia do primeiro ano do mandato seguinte.

II. A Lei das Diretrizes Orçamentárias estabelecerá a política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

III. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional em sessões separadas.

IV. Nenhum projeto de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem lei que autorize a inclusão.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

Acerca da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no âmbito da União, julgue os itens a seguir.

A LDO é responsável pelo estabelecimento de normas, critérios e limitações de empenho para os entes da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos conceitos e princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.

O orçamento público, que mantém interação com a LDO e o PPA, pode ser considerado instrumento de planejamento das ações de governo.

• C. Certo
• E. Errado

O suprimento de fundos é um instrumento especial para realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal da execução orçamentária. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O suprimento de fundos deve ser contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesas realizadas, no momento da prestação de contas do servidor que tenha efetuado essas despesas.

• C. Certo
• E. Errado

A tabela acima apresenta informações a respeito da execução do orçamento de 2010 do Ministério Público da União (MPU) até 20 de julho de 2010, conforme dados do sistema integrado de administração financeira (SIAFI). Com base nas informações da tabela, julgue os itens subsequentes acerca do orçamento público.

O MPU tem autorização orçamentária suficiente para iniciar um programa de capacitação especial de seus servidores não previsto na LOA 2010, desde que as despesas com esse programa de capacitação não excedam o montante de R$ 15.000,00 autorizado para a função 28 – encargos especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento público, julgue os itens de 129 a 134.

O PPA da União será elaborado em um mandato presidencial e terá sua vigência estendida até o primeiro ano do mandato subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

O suprimento de fundos é um instrumento especial para realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal da execução orçamentária. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Considere que um servidor público viaje a trabalho para representar o Brasil em congresso internacional sobre a convergência contábil no setor público e que, ao retornar, não preste contas de suprimento de fundos no prazo regulamentar. Nessa situação, o referido servidor é um servidor em alcance.

• C. Certo
• E. Errado

A tabela acima apresenta informações a respeito da execução do orçamento de 2010 do Ministério Público da União (MPU) até 20 de julho de 2010, conforme dados do sistema integrado de administração financeira (SIAFI). Com base nas informações da tabela, julgue os itens subsequentes acerca do orçamento público.

A despesa empenhada com a função 03 - essencial à justiça - não pode ultrapassar o valor de R$ 1.434.356 mil na execução orçamentária da LOA 2010 do órgão MPU.

• C. Certo
• E. Errado