Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Em relação à Lei Orçamentária Anual, pode-se afirmar que:

I - O projeto de lei orçamentária anual é elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

II - Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, poderão ou não constar na lei orçamentária anual.

III - É facultativo consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

IV - O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

• A.

  I, II e III estão corretas.

• B.

  II, III e IV estão correntes.

• C.

  I e IV estão corretas.

• D.

  I e II estão corretas.

Julgue os itens subsequentes, referentes à classificação de receita pública.

A receita pública não efetiva provém dos serviços prestados indiretamente pelo governo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos ao suprimento de fundos.

Como regra geral, o suprimento de fundos deve ser concedido mediante a utilização de conta bancária do tipo B.

• C. Certo
• E. Errado

O suprimento de fundos é um instrumento especial para realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal da execução orçamentária. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Devido à natureza emergencial das despesas pagas mediante suprimento de fundo, admite-se que, ao se utilizar desse instrumento, não sejam observados os estágios da despesa pública.

• C. Certo
• E. Errado

A CF reforçou a integração entre planejamento e orçamento público, delineada pela Lei n.º 4.320/1964, estabelecendo-se formalmente e definitivamente, a partir de sua promulgação, o entendimento de que a determinação de uma estratégia de atuação governamental mais ampla e que permita delimitar o que fazer e que metas devem ser alcançadas é condição necessária para a elaboração da lei de meios. No que diz respeito a orçamento público, julgue os itens que se seguem, de acordo com o que dispõe a CF.

A LOA somente pode ser alterada por meio de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, cabendo aos membros do Congresso Nacional a possibilidade de apresentar emendas a esse projeto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, referentes à classificação de receita pública.

O imposto de renda é um exemplo de receita pública efetiva.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos ao suprimento de fundos.

O suprimento de fundos não poderá ser concedido a terceirizado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser modificada durante sua execução, por meio de um conjunto de mecanismos com características próprias, julgue os próximos itens.

O montante total da despesa orçamentária pode aumentar como resultado da abertura de créditos suplementares.

• C. Certo
• E. Errado

A CF reforçou a integração entre planejamento e orçamento público, delineada pela Lei n.º 4.320/1964, estabelecendo-se formalmente e definitivamente, a partir de sua promulgação, o entendimento de que a determinação de uma estratégia de atuação governamental mais ampla e que permita delimitar o que fazer e que metas devem ser alcançadas é condição necessária para a elaboração da lei de meios. No que diz respeito a orçamento público, julgue os itens que se seguem, de acordo com o que dispõe a CF.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve compreender as metas fiscais e prioridades da administração pública federal e dispor sobre as alterações na legislação tributária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos ao suprimento de fundos.

As despesas passíveis de suprimentos de fundos, necessariamente, deverão ser urgentes e eventuais.

• C. Certo
• E. Errado