Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento público, julgue os itens de 129 a 134.

Na lei que instituir o PPA constarão despesas de capital e outras delas decorrentes.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento público no Brasil compreende a estimativa de arrecadação das receitas federais para o ano seguinte e a autorização para a realização de despesas do governo. Com base nos princípios de planejamento e orçamento público, julgue os itens de 141 a 145.

O pagamento das despesas públicas vincula-se a definição prévia de nota de empenho, documento para registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal, ou seja, dos créditos previstos no Orçamento Geral da União (OGU).

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação aos orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.

A LDO deve conter anexo no qual sejam avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento público no Brasil compreende a estimativa de arrecadação das receitas federais para o ano seguinte e a autorização para a realização de despesas do governo. Com base nos princípios de planejamento e orçamento público, julgue os itens de 141 a 145.

A liquidação da despesa cria para o Estado a obrigação de pagamento independente de implemento de condição.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

As garantias às operações de crédito são exceções ao princípio orçamentário da não afetação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, referentes à classificação de receita pública.

Os recursos obtidos por empresa pública que explora serviços comerciais são considerados receitas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 126 a 137.

Alguns programas especiais de trabalho, por sua natureza, não podem ser cumpridos na forma subordinada às normas gerais de execução da despesa. Nesse caso, esses programas podem ser custeados por dotações globais, classificadas entre as despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

Para que se atinja o equilíbrio distributivo e se reduzam as possíveis desigualdades inter-regionais, o orçamento fiscal deve ser compatível com o plano plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, referentes à classificação de receita pública.

Uma das modalidades de receita pública é o imposto, que constitui contraprestação específica do Estado ao cidadão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da programação e execução financeira, julgue os itens a seguir.

As atividades da administração financeira devem ser organizadas sob a forma de sistema, cujo foco é o equilíbrio financeiro do governo federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas.

• C. Certo
• E. Errado