Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Com base na legislação vigente, os tipos de créditos adicionais que, necessariamente, para a sua abertura, precisam da prévia autorização do Congresso Nacional e da indicação de recursos para fazer face às suas despesas são:

• A.

  especiais e suplementares

• B.

  especiais e extraordinários

• C.

  complementares e especiais

• D.

  extraordinários e suplementares.

• E.

  complementares e extraordinários

Julgue os itens subsequentes, em relação aos mecanismos de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Caso a LOA não estipule o percentual máximo para cancelamento ou acréscimo de despesas por meio de créditos suplementares, aplica-se o limite de 10% de cada dotação cancelada ou acrescida.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência o texto acima, julgue os itens seguintes acerca de planejamento e transparência de informações orçamentárias.

O orçamento-programa permite a alocação de recursos visando à consecução de objetivos e metas, além da estrutura do orçamento ser direcionada para os aspectos administrativos e de planejamento, o que vai ao encontro do planejamento e da gestão estratégica do TRE/BA.

• C. Certo
• E. Errado

Passou a ser observada na execução orçamentária de todos os entes federativos, a partir do exercício financeiro de 2002, a seguinte composição da classificação da despesa segundo a sua natureza:

• A.

  categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa

• B.

  categoria econômica, modalidade de aplicação e elemento de despesa

• C.

  função, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação

• D.

  institucional, categoria econômica e elemento de despesa

• E.

  institucional, função e grupo de natureza da despesa

Considerando que o orçamento pode ser utilizado como ferramenta de orientação para a ação governamental, mas que, para tanto, é necessário que o Estado tenha um planejamento prévio, com prioridades definidas e objetivos traçados, julgue os itens que se seguem, relativos ao orçamento público no Brasil.

O orçamento público tradicional, cujo foco principal é o objetivo do gasto, não considera o planejamento a principal ferramenta administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o orçamento pode ser utilizado como ferramenta de orientação para a ação governamental, mas que, para tanto, é necessário que o Estado tenha um planejamento prévio, com prioridades definidas e objetivos traçados, julgue os itens que se seguem, relativos ao orçamento público no Brasil.

O orçamento-programa do governo, instrumento para organização da ação estatal, baseia-se em programas finalísticos e de apoio às políticas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Em 25 de setembro de um determinado exercício financeiro, foi concedido a uma Unidade Orçamentária um crédito adicional para reforçar a sua dotação inicial, que se tornou insuficiente, para fazer face às suas despesas durante a execução do orçamento corrente. Tendo em vista a legislação, esse crédito concedido terá vigência até:

• A.

  à data anterior à da promulgação da Lei Orçamentária do próximo exercício

• B.

  o final do décimo segundo mês subsequente

• C.

  o término da execução do programa

• D.

  o término do exercício financeiro

• E.

  o final do exercício subsequente

Considerando que o orçamento pode ser utilizado como ferramenta de orientação para a ação governamental, mas que, para tanto, é necessário que o Estado tenha um planejamento prévio, com prioridades definidas e objetivos traçados, julgue os itens que se seguem, relativos ao orçamento público no Brasil.

O orçamento base-zero não gera direitos adquiridos, visto que o gestor deve justificar suas necessidades a cada exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o orçamento pode ser utilizado como ferramenta de orientação para a ação governamental, mas que, para tanto, é necessário que o Estado tenha um planejamento prévio, com prioridades definidas e objetivos traçados, julgue os itens que se seguem, relativos ao orçamento público no Brasil.

As unidades gestoras são responsáveis pelo repasse de verbas às unidades executoras, que aplicam os recursos públicos na execução dos projetos e programas do governo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a administração financeira, julgue os itens subsequentes.

A depreciação de carro utilizado pelo DETRAN no patrulhamento das ruas é exemplo de custo variável.

• C. Certo
• E. Errado