Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Julgue os itens subsequentes, que versam acerca da LOA, dos créditos adicionais e da conta única.

A vigência de todo crédito adicional está restrita ao exercício em que esse crédito foi aberto. A prorrogação da vigência é permitida somente para os créditos especiais e extraordinários, quando autorizados em um dos quatro últimos meses do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios orçamentários adotados no Brasil, é correto afirmar que o princípio

• A.

  orçamentário da unidade não está previsto na Lei nº 4.320/64.

• B.

  da não afetação de receitas não deve ser cumprido rigidamente, uma vez que há exceções previstas a esse princípio na Constituição Federal.

• C.

  da exclusividade impede que a lei orçamentária possa conter autorização para abertura de créditos suplementares.

• D.

  da anualidade não implica que o orçamento coincida com o ano civil.

• E.

  da universalidade admite exceções no tocante à fixação das despesas.

Julgue os itens subsequentes, que versam acerca da LOA, dos créditos adicionais e da conta única.

Os créditos adicionais são somente aqueles destinados a autorizações de despesas incluídas na LOA que não foram suficientemente dotadas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, que versam acerca da LOA, dos créditos adicionais e da conta única.

Os créditos suplementares e especiais devem ter autorização prévia obrigatoriamente incluída na própria LOA.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, que versam acerca da LOA, dos créditos adicionais e da conta única.

Quanto à finalidade, os créditos suplementares são reforços para a categoria de programação contemplada na LOA, enquanto os créditos especiais e os extraordinários atendem a despesas imprevisíveis e urgentes.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser modificada durante sua execução, por meio de um conjunto de mecanismos com características próprias, julgue os próximos itens.

Se os créditos especiais e extraordinários forem autorizados e promulgados nos últimos quatro meses de um exercício, eles podem ter sua vigência prorrogada para o exercício financeiro subsequente, independentemente de novo ato da administração pública, enquanto perdurar o saldo correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser modificada durante sua execução, por meio de um conjunto de mecanismos com características próprias, julgue os próximos itens.

O crédito suplementar é aberto por meio de decreto do Poder Executivo, mas o crédito especial somente pode ser aberto por lei específica.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento público, julgue os itens de 129 a 134.

Os créditos extraordinários somente serão abertos para atender a despesas urgentes e imprevisíveis, como aquelas decorrentes de guerra civil, guerra externa ou calamidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

Observe o seguinte enunciado:

 “Instrumento de organização da atuação governamental composto por um conjunto de ações, visando à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores previamente estabelecidos, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade.”

Com base nas técnicas orçamentárias, refere-se ao conceito de:

• A.

  Plano Plurianual

• B.

  Programa

• C.

  Atividade

• D.

  Função

• E.

  Projeto

Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento público, julgue os itens de 129 a 134.

Os créditos suplementares, especiais e extraordinários terão vigência apenas no exercício financeiro em que forem autorizados, em atendimento ao princípio orçamentário da anualidade.

• C. Certo
• E. Errado