Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

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No governo federal, dívida ativa são créditos da fazenda pública de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Acerca da cobrança e classificação da dívida ativa, julgue os seguintes itens.

As receitas decorrentes de dívida ativa tributária ou não tributária devem ser classificadas como outras receitas de capital.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os itens subsequentes, referentes à classificação de receita pública.

Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são receitas correntes.

  • C. Certo
  • E. Errado

Um órgão público já havia aberto, no exercício, créditos extraordinários no valor de R$ 38.000,00 e apurou, no período, excesso de arrecadação no valor de R$ 120.000,00. Qual é o valor dos recursos utilizáveis por excesso de arrecadação?

  • A.

    R$ 38.000,00

  • B.

    R$ 79.000,00

  • C.

    R$ 82.000,00

  • D.

    R$ 120.000,00

  • E.

    R$ 158.000,00

Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

  • C. Certo
  • E. Errado

Considerando que a despesa é efetuada por meio de diferentes estágios, que compreendem procedimentos e operações com finalidade específica, assinale a opção correta.

  • A.

    As despesas não liquidadas poderão ser pagas no próprio exercício se houver disponibilidade financeira suficiente.

  • B.

    Na insuficiência de crédito orçamentário, efetua-se o pré-empenho no caso de despesas obrigatórias.

  • C.

    O empenho é a garantia incondicional de pagamento aos fornecedores e prestadores de serviços à administração.

  • D.

    A despesa é considerada contabilmente incorrida quando é emitida a nota de empenho.

  • E.

    Na liquidação, faz-se a apropriação da despesa orçamentária em contrapartida com a obrigação no sistema financeiro.

Acerca da execução da receita e da despesa orçamentária, considere as afirmativas abaixo.

I - Por pagamento da despesa entende-se o ato emanado de autoridade competente que criou para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.

II - O lançamento da receita consiste no ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação.

III - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, em que se apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.

IV - É permitida a realização de despesa sem prévio empenho, em casos específicos, conforme previsto na legislação.

São corretas APENAS as afirmativas

  • A.

    I.

  • B.

    III.

  • C.

    II e IV.

  • D.

    I, II e III.

  • E.

    II, III e IV.

Com relação a receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

Considere que a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) tenha aumentado durante o último exercício financeiro da União. Nesse caso, é correto afirmar que houve aumento do montante da receita tributária da União no último ano.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito dos orçamentos, julgue os itens seguintes.

Orçamento de caixa é a programação de entradas e saídas de caixa esperadas.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito dos orçamentos, julgue os itens seguintes.

Orçamento de capital é o planejamento de longo prazo para propostas de aplicação de capital e seu financiamento.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito dos orçamentos, julgue os itens seguintes.

Orçamento flexível consiste na elaboração de uma programação e na manutenção dos valores previstos, independentemente de ocorrerem mudanças estratégicas ou ambientais que possam diminuir a qualidade da informação para controle e acompanhamento de resultados.

  • C. Certo
  • E. Errado
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