Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Com o objetivo de assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário, o governo federal deve estabelecer uma programação financeira que contenha o cronograma de execução mensal de desembolso, depois de elaborar e aprovar seu orçamento. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.

• A. O Poder Executivo é responsável por promover, de imediato, a limitação de empenho em todas as dotações da lei orçamentária anual quando houver indícios de que a realização da receita não comportará o cumprimento das metas de resultado primário.
• B. Recursos legalmente vinculados à finalidade específica permanecem vinculados, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
• C. A demonstração do cumprimento das metas fiscais deve ser feita ao final de cada semestre.
• D. O cronograma de desembolso deve ser parte integrante da lei de diretrizes orçamentárias.
• E. Tão logo seja observada uma recuperação na arrecadação da receita, as dotações que tenham sofrido limitação de empenho devem ser integralmente recompostas.

A respeito da contabilidade pública e da administração orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.

O princípio da continuidade, sob a ótica do setor público, está associado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio. Em outros termos, a continuidade do ente ou entidade resulta da própria existência e persistência de uma finalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à preservação do patrimônio público, julgue os itens a seguir.

Se há superavit de capital, é permitida a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos estágios de execução da despesa, julgue os próximos itens.

A anulação de um empenho, de forma total ou parcial, aumenta a disponibilidade orçamentária da respectiva dotação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à preservação do patrimônio público, julgue os itens a seguir.

A Lei Orçamentária só incluirá novos projetos após adequadamente atendidos aqueles em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca do reconhecimento da despesa e de suas peculiaridades.

Na entrega de bens de consumo imediato ou de serviços contratados, o reconhecimento da despesa orçamentária não deve coincidir com a apropriação da despesa pelo enfoque patrimonial, dada a ocorrência de redução na situação líquida patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos estágios de execução da despesa, julgue os próximos itens.

No caso da assinatura anual de uma revista de periodicidade mensal, o empenho e a liquidação ocorrerão em momento anterior ao fato gerador, e o reconhecimento da despesa deve ser feito mensalmente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca dos conceitos relacionados ao orçamento público.

Como subfunção deve-se entender o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa cabíveis ao setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca do reconhecimento da despesa e de suas peculiaridades.

O reconhecimento da despesa por competência deve ocorrer ainda que pendentes as fases de execução da despesa orçamentária, ou seja, ocorrido o fato gerador, deve haver o registro da obrigação no sistema patrimonial até que seja empenhada e liquidada a despesa orçamentária, quando então deverá ser reclassificado o passivo para o sistema financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos estágios de execução da despesa, julgue os próximos itens.

O empenho constitui uma garantia ao credor de que os valores empenhados têm respaldo orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado