Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A Lei Orçamentária Anual compreende o

• A.

  orçamento fiscal, as diretrizes orçamentárias e o orçamento de investimento das empresas.

• B.

  plano plurianual, o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas.

• C.

  plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento fiscal.

• D.

  orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e as diretrizes orçamentárias.

• E.

  orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social.

Tendo como referência as leis em matéria orçamentária e os tipos de orçamento, julgue os itens seguintes.

Caso falte 20% para a conclusão de um projeto orçado em R$ 2 bilhões, e falte 15% para a conclusão de outro projeto, de R$ 3 bilhões, então, de acordo com o Plano Plurianual para 2008-2011, o segundo projeto (de R$ 3 bilhões) deverá ter prioridade nas ações constantes do plano.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento é fruto de um processo que enfatiza fortemente o planejamento. Durante sua execução, contudo, podem surgir fatos novos que obriguem o gestor público a redefinir o planejamento inicial. Considerando os mecanismos retificadores da LOA, julgue os itens que se seguem.

Os créditos adicionais suplementares e especiais são abertos por decreto do Poder Executivo e dependem da existência de recursos disponíveis para custear o aumento de despesa, sendo fontes de recursos para abertura dos créditos suplementares o excesso de arrecadação e a anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa pública caracteriza um dispêndio de recursos do patrimônio público, correspondendo a uma saída — imediata ou mediata — de recursos financeiros. A propósito do assunto, assinale a alternativa correta.

• A.

  A classificação das despesas por funções é necessária para a efetiva implantação da técnica do orçamento-programa.

• B.

  Como regra, quanto maior a parcela das despesas públicas destinada à produção de bens públicos, menores serão os dispêndios com pessoal.

• C.

  Na execução indireta de serviços, mediante contratação de entidades privadas, a proporção de despesas de pessoal e materiais tenderá a ser maior.

• D.

  O refinanciamento de dívidas do Estado mediante rolagem de títulos constitui despesa pelo montante do desembolso efetuado.

• E.

  Os gastos de custeio são mais voláteis que os com investimentos.

Com relação a orçamento base-zero, julgue os itens a seguir.

Na elaboração do orçamento base-zero, é possível alterar a responsabilidade da carga de trabalho, a partir de uma base-zero, prescindindo-se da análise do custo-benefício de todos os projetos, processos e atividades.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da execução da receita e da despesa orçamentárias, e dos créditos que alteram o orçamento e suas movimentações, julgue os itens que se seguem.

A abertura de crédito especial depende de prévia autorização legislativa. No âmbito da União, tais créditos prescindem de decreto do Poder Executivo, pois eles são considerados autorizados e abertos pela própria lei que os aprovar.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a orçamento base-zero, julgue os itens a seguir.

No processo de implementação do orçamento base-zero, os pacotes de decisão, ordenados por critérios previamente fixados pela alta direção da organização, são informados por meio do planejamento estratégico.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa incorreta.

• A. Ele estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal ao longo de um período de dois anos.
• B. O PPA tornou obrigatório o governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento, de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.
• C. A avaliação anual do PPA poderá se utilizar de vários recursos para sua efetivação, inclusive de pesquisas de satisfação pública, quando viáveis.
• D. Embora teoricamente todos os projetos do PPA sejam importantes e necessários para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, dentro dele já são estabelecidos projetos que apresentam maior prioridade para realização.
• E. Pode-se afirmar que o Plano Plurianual faz parte da política de descentralização do Governo Federal, que já é prevista na Constituição vigente.

Com relação a orçamento base-zero, julgue os itens a seguir.

No processo de implementação do orçamento base-zero, os incrementos nos pacotes de decisão somente devem ser aprovados após o responsável pelo pacote, justificar os resultados do aumento dos gastos e enfatizar os benefícios para a organização.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à programação orçamentária feita no Brasil, julgue os itens a seguir.

Leis de diretrizes orçamentárias têm autorizado transferências de recursos para entidades privadas que não atuam nos setores de saúde ou educação.

• C. Certo
• E. Errado