Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Com a edição da LRF, a LDO recebeu em seu conteúdo uma série de novas e importantes atribuições. Essas atribuições incluem

• A.

  flexibilizar a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

• B.

  dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas nos casos de créditos adicionais.

• C.

  orientar a política de aplicação das agências oficiais de fomento.

• D.

  definir as normas para o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.

• E.

  liberar, de ofício, as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

A exclusividade concedida ao Poder Executivo para propor a Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual é garantida pelo princípio da

• A.

  legalidade.

• B.

  exclusividade.

• C.

  não-afetação e quantificação dos créditos orçamentários.

• D.

  reserva legal.

• E.

  discriminação ou da especificação.

Considerando orçamento-programa, julgue os itens subsequintes.

O orçamento funcional-programático é classificado por área, objetivo e projetos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, em relação aos mecanismos de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Se um crédito adicional cancelar uma despesa financiada com recursos vinculados a determinada finalidade, a dotação eventualmente incluída ou reforçada deve respeitar a vinculação original da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando orçamento-programa, julgue os itens subsequintes.

São exemplos de elementos de despesas no orçamento: distribuição de receitas, sentenças judiciais e despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de noções de orçamento público, julgue os itens a seguir.

O orçamento de base zero tem a grande vantagem de permitir a elaboração de proposta orçamentária por meio de processo mais célere e menos oneroso para os órgãos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Princípio orçamentário que preconiza que as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação:

• A.

  não comprometimento;

• B.

  especialização;

• C.

  da desvinculação;

• D.

  da universalidade;

• E.

  não afetação das receitas.

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

O TRE/BA recebe dotações de recursos unicamente do orçamento fiscal, não podendo executar despesas que são do orçamento da seguridade social, pois não é órgão ou entidade das áreas de saúde, previdência social nem de assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos básicos de orçamento, julgue os próximos itens.

O orçamento-programa discrimina as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos fins, de modo a demonstrar em que e para que o governo gastará e quem será responsável pela execução de seus programas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à classificação da receita por fonte de recurso, julgue o item a seguir.

A classificação da receita por fonte de recursos procura identificar quais são os agentes arrecadadores, fiscalizadores e administradores da receita e qual o nível de vinculação das mesmas.

• C. Certo
• E. Errado