Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Assinale a opção que indica uma exceção às fases de elaboração do PPA do Estado de São Paulo.

• A.

  Formulação das políticas públicas a serem desenvolvidas via PPA.

• B.

  Formalização do Plano Plurianual.

• C.

  Análise das propostas setoriais e consolidação dos programas.

• D.

  Elaboração das propostas setoriais.

• E.

  Definição e divulgação das diretrizes e objetivos estratégicos.

A formulação dos programas do Plano Plurianual, no âmbito do Governo do Estado de São Paulo, cabe:

• A.

  aos ordenadores de despesa e gerentes de programas.

• B.

  à Secretaria de Planejamento.

• C.

  aos responsáveis pelas áreas fins de cada Secretaria de Estado.

• D.

  aos gerentes designados pelos Secretários de Estado para cada um dos programas.

• E.

  aos coordenadores setoriais de políticas públicas do governo.

A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.

O acompanhamento da execução do orçamento tem por objetivo principal definir o tamanho e a abrangência do contingenciamento de dotações orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.

A primeira etapa do processo de elaboração orçamentária deve ser sempre o estabelecimento da meta de resultado fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos processos de contas da administração pública federal, assinale a opção correta.

• A.

  O processo de contas ordinárias é organizado tendo por base a gestão de um conjunto de unidades jurisdicionadas do sistema de controle externo que se relacionam em razão de hierarquia, função ou programa de governo, de modo a possibilitar a avaliação sistêmica dessa gestão.

• B.

  O exame de conformidade é constituído pela análise da eficácia, eficiência, efetividade e economicidade da gestão em relação a padrões administrativos e gerenciais, expressos em metas e resultados negociados com a administração superior ou definidos nas leis orçamentárias, e da capacidade dos controles internos de minimizar riscos e evitar falhas e irregularidades.

• C.

  A prestação de contas é o processo de contas relativo à avaliação da gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração federal indireta e por aquelas não classificadas como integrantes da administração federal direta.

• D.

  A tomada de contas é o processo de contas relativo à avaliação da gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas feito por iniciativa dos órgãos de controle interno ou externo.

A figura acima, extraída do Manual Técnico do Orçamento 2010, apresenta, de forma esquemática, os seis níveis que formam o código identificador da natureza da receita pública.

A partir da figura acima, assinale a opção correta acerca da classificação da receita por natureza.

• A.

  A rubrica é o nível que apresenta o nome da receita propriamente dita e que recebe o registro pela entrada de recursos financeiros.

• B.

  A subalínea constitui o nível mais analítico da receita, o qual recebe o registro de valor, pela entrada do recurso financeiro, quando houver necessidade de maior detalhamento da alínea.

• C.

  O dígito referente à origem permite identificar com maior detalhe o fato gerador da receita pública, tais como impostos, taxas e contribuições de melhoria.

• D.

  A alínea é o nível que detalha a espécie com maior precisão, especificando a origem dos recursos financeiros. Agrega determinadas receitas com características próprias e semelhantes entre si.

• E.

  A receita é classificada em duas categorias econômicas: correntes e de capital. As receitas correntes são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; as receitas de capital decorrem do poder impositivo do Estado.

O processo orçamentário é formado por diversas etapas e leis de natureza distinta. Acerca dessa matéria, julgue os itens que se seguem.

Se o projeto de plano plurianual não for encaminhado ao Poder Legislativo no prazo legal, o Congresso Nacional tem competência para elaborar diretamente um projeto tratando da matéria.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

Expressão físico-financeira do planejamento governamental, o orçamento público será entendido, sobretudo, como um instrumento que expressa, anualmente, o conjunto de ações visando alcançar maiores níveis de eficiência e eficácia da ação do governo.

• C. Certo
• E. Errado

No ciclo orçamentário, uma das atividades realizadas durante o processo de elaboração do orçamento é

• A.

  a proposição pelo poder legislativo de emendas ao projeto de lei do orçamento.

• B.

  a aprovação de um quadro de cotas trimestrais de despesa que cada unidade fica autorizada a utilizar.

• C.

  a apresentação das premissas, metodologia e memórias de cálculos de previsões de receita pelo poder executivo.

• D.

  o estabelecimento da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso.

• E.

  a publicação resumida do relatório de execução orçamentária.

O contador do município de Cruz Nova, atendendo uma solicitação do prefeito, elaborou um relatório das receitas ocorridas no período. O relatório indicava a arrecadação das seguintes receitas:

I. recebimento de aluguéis de prédios públicos.

II. alienação de bens móveis.

III. venda de produtos vegetais extraídos de propriedades do governo.

IV. superávit do orçamento corrente.

V. cobrança de dívida ativa.

São classificadas como receitas correntes APENAS

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, III e V.

• D.

  II, III e V.

• E.

  III, IV e V.