Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Segundo disposição da Constituição Federal de 1988, as diretrizes e metas da administração pública, para as despesas de capital, são definidas no seguinte instrumento:

• A.

  em lei ordinária de ordenamento da administração pública.

• B.

  na lei que institui o plano plurianual.

• C.

  na lei orçamentária anual.

• D.

  na lei de diretrizes orçamentárias.

• E.

  no decreto de programação fi nanceira do poder executivo.

A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Quando aplicados por meio de uma alíquota uniforme para qualquer quantidade de produto, os impostos indiretos são regressivos em relação à renda dos contribuintes finais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das despesas públicas do governo federal, assinale a opção correta.

• A.

  A venda de bens móveis que tenham sido legalmente apreendidos pela Receita Federal do Brasil e que não sirvam para o poder público deve ocorrer por meio de concurso.

• B.

  A liquidação global das despesas ocorre quando o montante a ser pago for previamente conhecido, e se dá via nota de empenho, de forma parcelada.

• C.

  As transferências correntes como contrapartida pelo fornecimento direto de bens e serviços referem-se às despesas correntes de recursos transferidos para entidades de direito público ou privado.

• D.

  Pela programação orçamentária e financeira, o ente público abre a todos os interessados a possibilidade de formularem propostas para a celebração de contrato de fornecimento de bens e serviços.

• E.

  Quando a União concede um empréstimo ocorre uma inversão financeira. Por outro lado, se ela estiver amortizando um empréstimo que constituirá receita de capital, estará efetuando uma transferência de capital. Ambos os casos referem-se a despesas de capital.

A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.

Inicialmente, a despesa orçamentária é classificada em categorias econômicas, mas deve ser obrigatoriamente subdividida até o nível de elementos de despesa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem.

Ao elaborar o planejamento orçamentário do seu órgão, o agente público deve considerar que as obrigações de seu ente público com terceiros compõem a dívida ativa da União.

• C. Certo
• E. Errado

Para a classificação da despesa quanto à sua natureza deve ser analisada a categoria econômica, o grupo ao qual pertence, a modalidade de aplicação e o objeto de gasto. Quanto à modalidade de aplicação, pode ser classificada como despesa

• A.

  direta ou por transferência.

• B.

  corrente ou de capital.

• C.

  com pessoal, encargos sociais ou da dívida.

• D.

  com investimentos, inversões financeiras ou amortização de dívida.

• E.

  de custeio, transferências correntes, investimentos ou transferências de capital.

Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir.

Segundo o Manual de Despesa Nacional, a etapa de controle e avaliação da despesa compreende a fiscalização realizada pelos órgãos de controle e pela sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, referentes à receita pública e a suas características.

A receita orçamentária não efetiva, que constitui fato contábil permutativo, altera a situação líquida patrimonial no momento do seu reconhecimento. Nesse caso, além da receita orçamentária, registra-se, concomitantemente, conta de variação passiva para reforçar o efeito dessa receita sobre o patrimônio líquido da entidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos estágios de execução da despesa, julgue os próximos itens.

Nas despesas com suprimento de fundos, sistemática de adiantamento concedido a servidor para que ele execute a despesa, o estágio da liquidação antecede o do empenho.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo orçamentário e dos métodos e das técnicas para a sua efetivação, julgue os itens a seguir.

A avaliação e a estimativa das necessidades de financiamento do governo central fazem parte do processo orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado