Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Na elaboração do orçamento público, a codificação da natureza da receita orçamentária é composta pelos níveis:

• A. Categoria econômica, Fonte, Rubrica, Alínea.
• B. Subcategoria econômica, Fonte, Subfonte, Rubrica.
• C. Fonte, Subfonte, Rubrica, Alínea, Subalínea.
• D. Receita corrente e Receita de capital.
• E. Categoria econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea, Subalínea.

Determinado município contraiu empréstimo do tipo operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), em 31/1/2009. A lei orçamentária desse município, para o exercício de 2009, foi aprovada pela Câmara de Vereadores somente em 10/2/2009.

Nessa situação, é correto afirmar que

• A.

  não haveria necessidade de autorização legislativa para a contratação da operação de ARO.

• B.

  a receita a ser obtida com a operação de ARO deve estar prevista na lei orçamentária.

• C.

  a operação de ARO somente se deve destinar a atender à insuficiência de caixa.

• D.

  a receita a ser obtida deve ser contabilizada como receita de capital.

• E.

  os adicionais incidentes devem ser contabilizados como despesa de capital, quando o município pagar pela operação.

Acerca dos procedimentos contábeis específicos da administração pública, julgue os próximos itens.

No âmbito da administração pública, a restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente será contabilizada como dedução de receita orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Município, analise:

I. Compete aos municípios, instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

II. As contas do município ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

III. A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

• A. I
• B. II
• C. III
• D. I, II, III
• E. I, II

A despesa pública proveniente de juros e encargos da dívida é classificada, quanto à natureza e à afetação patrimonial, respectivamente, em

• A.

  orçamentária e efetiva.

• B.

  orçamentária e por mutação patrimonial.

• C.

  ordinária e efetiva.

• D. extraordinária e efetiva.
• E.

  extra-orçamentária e por mutação patrimonial.

Julgue os itens que se seguem, acerca das normas de direito orçamentário.

Considere que a União amplie um benefício de natureza tributária, do qual decorra renúncia de receita. Nesse caso, a referida ampliação de benefício deve estar acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos procedimentos contábeis específicos da administração pública, julgue os próximos itens.

O superávit financeiro, consistente na diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugados, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas, deve ser reconhecido como receita orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

As receitas correntes são assim classificadas por manterem regularidade de arrecadação e os recursos delas derivados serem de aplicação prioritária em custeio e manutenção da máquina pública. As receitas apresentadas abaixo são correntes, EXCETO:

• A. Receitas de aplicações financeiras.
• B. Receitas de aluguéis de prédios públicos.
• C. Receitas de alienação de bens públicos.
• D. Receitas de transferências do Fundeb.
• E. Receitas de arrecadação de dívida ativa.

Acerca dos créditos adicionais, assinale a opção correta.

• A.

  Os créditos adicionais se referem às autorizações de despesa expressamente dotadas na lei de orçamento.

• B.

  Os créditos extraordinários destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• C.

  Excesso de arrecadação é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

• D.

  Abrir créditos extraordinários por lei complementar compete ao Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.

• E.

  A vigência dos créditos adicionais será limitada ao exercício financeiro em que eles forem abertos, excetuadas expressas disposições legais em contrário, relacionadas aos créditos especiais e extraordinários.

Acerca dos procedimentos contábeis específicos da administração pública, julgue os próximos itens.

O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais.

• C. Certo
• E. Errado