Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Dentro os princípios orçamentários NÃO faz parte a(o):

• A.

  Anualidade.

• B.

  Dinamicidade.

• C.

  Orçamento Bruto.

• D.

  Universalidade.

No Orçamento, o princípio da Universalidade afirma que:

• A.

  O orçamento pode, não sendo obrigatório, conter todas as despesas do Estado.

• B.

  É facultado ao chefe do Poder Legislativo incluir ou não, todas as receitas e despesas do Estado no orçamento.

• C.

  O orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado.

• D.

  É facultado ao chefe do Poder Executivo incluir ou não, todas as receitas e despesas do Estado no orçamento.

A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Assinale a opção que contém o princípio orçamentário definido pela regra acima, prevista no art.165, § 8º, da Constituição Federal.

• A.

  princípio da legalidade

• B.

  princípio da especificação ou discriminação

• C.

  princípio da não afetação das receitas

• D.

  princípio da exclusividade

Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis, julgue os itens subsequentes.

A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem autorização legislativa, é vedada constitucionalmente. Para a abertura de crédito suplementar ou especial, é necessária a autorização legislativa e a indicação dos recursos correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado

Faz parte integrante da Lei das Diretrizes Orçamentárias

• A.

  a autorização para contratação de operações de crédito.

• B.

  o orçamento da seguridade social.

• C.

  o anexo das metas fiscais.

• D.

  o montante estimado das despesas de pessoal do Banco Central do Brasil.

• E.

  o montante de despesas correntes para o exercício seguinte.

No que concerne à Lei Orçamentária Anual, analise:

I. Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definidos com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

II. Compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

III. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

IV. Incluirá as despesas relativas às fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

É verdadeiro anuir que

• A.

  estão corretas as assertivas I, II e IV.

• B.

  a única afirmação correta é a IV.

• C.

  existem apenas duas afirmações verdadeiras.

• D.

  apenas a afirmação III está correta.

• E.

  existem três afirmações falsas.

Julgue os próximos itens, relativos ao orçamento público.

Tanto a análise da eficácia quanto a da eficiência são possibilitadas pelas formas modernas de estruturação dos orçamentos.

• C. Certo
• E. Errado

Ao assumir o cargo de prefeito do Município X, o Sr. Antônio realizou uma análise minuciosa da Lei Orçamentária e de seus respectivos anexos. Ele ficou com dúvida sobre o porquê de o valor fixado para a despesa com a construção de uma nova escola não correspondia àquele apresentado no Plano Plurianual. Considerando que para o quadriênio só foi prevista a construção de uma escola, o fato pode ser justificado pelo princípio orçamentário da

• A.

  exclusividade.

• B.

  unidade.

• C.

  universalidade.

• D.

  anualidade.

• E.

  especificação.

Julgue os itens a seguir, relativos a questões de orçamento público.

O plano plurianual contém as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, entre outras atribuições.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao orçamento público.

Enquanto, no orçamento por desempenho, a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas relacionados ao planejamento, no orçamento-programa, visa à aquisição de meios.

• C. Certo
• E. Errado