Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Acerca de matéria orçamentária em geral, julgue os itens seguintes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve definir a destinação de recursos provenientes das operações de crédito, até mesmo por antecipação de receita.

• C. Certo
• E. Errado

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode conter a criação de cargos públicos previstos na situação descrita.

• C. Certo
• E. Errado

O controle exercido por órgãos da administração direta sobre a administração indireta apresenta uma série de peculiaridades, as quais incluem a

• A. subordinação hierárquica da entidade ao ministério ou secretaria a que as atividades se relacionem.
• B. obrigatoriedade da existência de contrato de gestão, para verificação do cumprimento das metas estabelecidas.
• C. independência da entidade para escolha dos próprios dirigentes.
• D. possibilidade de intervenção sob determinadas circunstâncias, para resguardar o interesse público.
• E. faculdade incondicional de recurso à administração direta, quanto às decisões dos dirigentes da entidade.

Julgue os próximos itens, que versam sobre a execução orçamentária.

No momento do recolhimento/recebimento dos valores, é feita a classificação por natureza de receita e destinação de recursos, sendo possível a determinação da disponibilidade para alocação discricionária pelo gestor público, exceto daquelas reservadas a finalidades específicas, conforme vinculações estabelecidas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo orçamentário e dos métodos e das técnicas para a sua efetivação, julgue os itens a seguir.

As diretrizes setoriais para a elaboração da proposta de lei orçamentária anual devem ser definidas no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

No orçamento anual, as receitas e despesas devem se apresentar classificadas de modo a identificar o programa de trabalho do governo e a política econômico-financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas gerais aplicáveis ao orçamento público, julgue os próximos itens.

Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração do orçamento público no Brasil obedece a um ciclo integrado ao planejamento de ações que, de acordo com a CF, compreende o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA. Com relação aos princípios, fundamentos e objetivos do processo de elaboração de orçamento público, assinale a opção correta.

• A.

  A LDO é o instrumento de planejamento estratégico das ações do governo para um período de 4 anos.

• B.

  Uma das funções básicas da LDO é a orientação quanto à elaboração da LOA.

• C.

  A LOA discrimina apenas os orçamentos ficais e de investimento.

• D.

  A duração do PPA é coincidente com a do mandato do chefe do Poder Executivo, para que ele possa executar suas propostas de governo.

• E.

  A LOA, além de não conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, proibe até mesmo a autorização para abertura de créditos suplementares.

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá estabelecer a forma de utilização e o montante da reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas gerais aplicáveis ao orçamento público, julgue os próximos itens.

As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não podem ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

• C. Certo
• E. Errado