Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Em relação às operações de comércio exterior, julgue os itens que se seguem.

Para usufruir da redução ou isenção do imposto de importação, quando for o caso, a operação de importação deve sujeitar-se previamente ao exame de similaridade, mesmo quando o importador for um órgão público da administração direta ou indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as frases:

 • Tem a finalidade de atender à categoria de programação não contemplada no orçamento e o valor-limite é obrigatório e deve ser indicado na lei de autorização e no decreto de abertura.

• A abertura dos créditos depende da existência de recursos disponíveis para realizar a despesa e a sua solicitação deverá ser justificada ao Poder Legislativo.

As características acima se referem, respectivamente, aos seguintes créditos adicionais:

• A.

  especiais e suplementares;

• B.

  extraordinários e especiais;

• C.

  extraordinários e especiais;

• D.

  suplementares e especiais;

• E. suplementares e extraordinários.

Dentro das Categorias Econômicas a receita é classificada em:

• A.

  Receitas Correntes e Receitas de Venda.

• B.

  Receitas Correntes e Receitas de Capital.

• C.

  Receitas de Capital e Receitas não tributárias.

• D.

  Receitas de Multas e Receitas Correntes.

Considerando que os indicadores e metas do plano estratégico do INMETRO estão em consonância com os megaobjetivos do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e tendo em vista o sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue os itens a seguir.

As ações orçamentárias do INMETRO cuja execução esteja restrita a um único exercício financeiro estão dispensadas de serem discriminadas no PPA do governo federal, exceto as despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que os indicadores e metas do plano estratégico do INMETRO estão em consonância com os megaobjetivos do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e tendo em vista o sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue os itens a seguir.

Sendo a ação orçamentária o elemento organizativo central do PPA, ela compreende um conjunto articulado de programas em torno dos megaobjetivos do governo federal. Com isso, excetuando-se as operações especiais, todas as demais ações orçamentárias que constem do orçamento do INMETRO e do seu plano estratégico e que visem modificações concretas na realidade social do país integram o PPA do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as frases:

• Plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução.

• Instrumento utilizado pelos órgãos da Administração Pública para as transferências de créditos orçamentários para outro órgão ou entidade visando à execução de programas de trabalho em regime de mútua cooperação.

Os conceitos acima caracterizam, respectivamente:

• A.

  orçamento bruto e orçamento-programa

• B.

  orçamento bruto e especificação

• C.

  orçamento financeiro e licitação

• D.

  orçamento-programa e empenho

• E.

  orçamento-programa e convênio

Considerando que os indicadores e metas do plano estratégico do INMETRO estão em consonância com os megaobjetivos do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e tendo em vista o sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue os itens a seguir.

Os programas que constem no PPA sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e que tenham por objetivo elevar a qualidade dos bens e serviços ofertados ao consumidor e contribuir para o aumento da competitividade das empresas nacionais devem ser considerados no planejamento estratégico do INMETRO.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que os indicadores e metas do plano estratégico do INMETRO estão em consonância com os megaobjetivos do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e tendo em vista o sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue os itens a seguir.

Cada ação orçamentária do INMETRO, entendida como a atividade, o projeto ou a operação especial, deve identificar a função e a subfunção às quais se vincula. Nesse sentido, a operação especial refere-se às despesas do órgão diretamente relacionadas ao aperfeiçoamento das ações do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as receitas públicas, assinale a opção correta.

• A.

  Todo ingresso constitui receita, mas nem toda receita constitui ingresso.

• B.

  Receita é a entrada de dinheiro e bens nos cofres públicos.

• C.

  Entradas são movimentos de caixa destinados a mera troca de valores ou devolução futura.

• D.

  Preço político consiste na receita cobrada para satisfação de uma necessidade comum e indivisível a todos.

• E.

  Preço econômico é o valor do bem ou serviço segundo a relação entre oferta e procura.

Considerando que os indicadores e metas do plano estratégico do INMETRO estão em consonância com os megaobjetivos do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e tendo em vista o sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue os itens a seguir.

Caso necessite aumentar o crédito orçamentário de determinada ação em seu orçamento, o INMETRO poderá solicitar ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei, o aumento de dotação, cancelando despesas financeiras destinadas à suplementação de despesas primárias. Os créditos serão incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal por intermédio de transmissão de dados do Sistema Integrado de Dados Orçamentários do Governo Federal (SIDOR).

• C. Certo
• E. Errado