Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Os créditos adicionais classificam-se em: créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários. Esses últimos são destinados ao atendimento de

• A.

  rombos orçamentários provenientes de despesas oriundas de precatórios ou na proteção do território nacional.

• B.

  aquisição de bens imóveis de natureza extraordinária, como é o caso de desocupação de terras para a reforma agrária.

• C.

  despesas que tenham ultrapassado o orçamento e que sejam de execução relevante, e tenham sido devidamente previstas na lei do plano plurianual.

• D.

  despesas previsíveis, mas incontroláveis e de natureza emergenciais, como as decorrentes de calamidades naturais ou ameaça ao território nacional.

• E. despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

A respeito de princípios, conceitos, classificações e fases das receitas e das despesas utilizados pela administração financeira e orçamentária brasileira, julgue os seguintes itens.

As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificadas como receitas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao ciclo orçamentário público, de acordo com o autor Francisco Glauber Lima Mota, é correto afirmar que

• A.

  sua única etapa consiste na execução do orçamento público.

• B.

  ele tem início em 01 de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano.

• C.

  suas etapas consistem unicamente na execução orçamentária e na avaliação.

• D.

  seu início ocorre com a elaboração do projeto de lei orçamentária.

• E.

  ele encerra-se antes da avaliação da execução orçamentária.

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Independentemente da data de abertura do crédito adicional suplementar, os saldos não empenhados até o final do exercício financeiro serão extintos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos mecanismos e procedimentos adotados pelo sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal, é incorreto afirmar que:

• A. a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a quem compete nortear o Plano Plurianual, tem por princípio promover a integração entre as ações de planejamento e orçamento.
• B.

  dotado de um evidente caráter coordenador das ações governamentais, o Plano Plurianual subordina todas as iniciativas orçamentárias aos seus propósitos.

• C.

  uma estrutura orçamentária baseada em programas se caracteriza, entre outras, por facilitar a mensuração total dos custos necessários ao alcance de um dado objetivo.

• D.

  os programas podem ser classificados como finalísticos ou como de apoio às políticas públicas e áreas especiais.

• E.

  em matéria orçamentária, o programa é o elemento de integração entre o Plano Plurianual, os orçamentos anuais, a execução e o controle.

Considerando-se a execução orçamentária da despesa pública, é correto afirmar que

• A.

  os créditos adicionais se destinam somente a reforçar dotações orçamentárias já existentes.

• B.

  a liquidação de restos a pagar representa o último estágio orçamentário.

• C.

  os investimentos representam despesas correntes de caráter efetivo.

• D.

  o empenho representa um instrumento de controle do crédito orçamentário.

• E.

  a despesa com amortização da dívida constitui um fato modificativo.

Com relação à gestão financeira e contábil das empresas, julgue os itens a seguir.

O conceito de orçamento variável deve ser entendido como o mecanismo de planejamento cujo objetivo é ajustar o nível de atividade da empresa de acordo com as flutuações observadas no mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da natureza jurídica do orçamento e dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

• A.

  Segundo o jurista e economista alemão Hoennel, o orçamento representa extrinsecamente a forma de uma lei, mas seu conteúdo é de um mero ato administrativo.

• B.

  Gaston Jèze defende que o orçamento, em nenhuma de suas partes, pode ser entendido como uma lei, considerada em sua substância, embora tenha o aspecto formal e a aparência de uma lei, tratando-se, então, de um atocondição para a realização das despesas e para a exigência dos tributos.

• C.

  A corrente liderada por Mayer considera o orçamento, em algumas de suas partes, como um simples ato administrativo, no que se refere às despesas públicas, e, em outras, como uma lei, no aspecto que autoriza a cobrança e a arrecadação dos tributos.

• D.

  O princípio da unidade destaca que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas da União, de qualquer natureza, procedência ou destino, inclusive a dos fundos, dos empréstimos e dos subsídios.

• E.

  A contratação de operações de crédito ofende o princípio da exclusividade da lei orçamentária, pois tem natureza de antecipação da receita e é medida extraordinária, não ingressando no orçamento fiscal.

A respeito da contabilidade pública e da administração orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.

A Secretaria do Tesouro Nacional distingue despesas orçamentárias efetivas, geralmente coincidentes com as despesas correntes, com as não-efetivas. É o caso, por exemplo, de uma aquisição de materiais para estoque, em que a despesa orçamentária com a aquisição do material se contrapõe à variação ativa correspondente à incorporação do material.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da contabilidade pública e da administração orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.

Os bens de uso comum que absorverem ou absorvem recursos públicos não integram o ativo da entidade responsável pela sua administração ou controle, devendo os valores despendidos ser registrados em contas de compensação.

• C. Certo
• E. Errado