Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Com relação a orçamento e finanças, julgue os itens subseqüentes.

O ponto de partida do método de análise de sensibilidade é a constatação de que é possível calcular as características da distribuição dos possíveis resultados de um projeto. Nesse método, parte-se de hipóteses acerca da natureza dos fluxos de caixa associados a um projeto de investimentos e acerca da forma como acontecem suas relações recíprocas.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens.

A lei de diretrizes orçamentárias, por orientar a elaboração da lei orçamentária anual, é o meio apropriado para a concessão de subsídios ou isenções a vigorarem no exercício subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos instrumentos de planejamento, julgue os itens que se seguem.

O refinanciamento da dívida pública federal consta do orçamento fiscal, pelo mesmo valor, tanto na estimativa da receita como na fixação da despesa. Este tratamento é compatível com o princípio orçamentário da universalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

Segundo o princípio orçamentário da exclusividade, todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui instrumento de execução orçamentária e financeira:

• A.

  demonstração das renúncias fiscais;

• B.

  anexo de metas fiscais;

• C.

  reserva de contingência;

• D.

  cronograma de desembolso;

• E.

  balanço patrimonial.

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculem à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. No que se refere aos procedimentos aplicáveis a fundos especiais, julgue os itens a seguir.

A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais será feita por meio de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.

• C. Certo
• E. Errado

A receita de serviços é oriunda da arrecadação de impostos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

• A.

  Os créditos suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.

• B.

  A abertura de créditos extraordinários no orçamento depende de prévia autorização legislativa.

• C.

  Os créditos especiais são aqueles que reforçam dotação orçamentária já existente.

• D.

  A abertura de créditos especiais independe da existência de recursos disponíveis para financiar a despesa correspondente.

• E.

  O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício não pode constituir fonte de recursos para o financiamento da abertura de créditos suplementares.

O princípio orçamentário que estabelece todas as receitas e despesas referentes aos três poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta é o do (a):

• A.

  especificação;

• B.

  não afetação das receitas;

• C.

  unidade;

• D.

  universalidade;

• E.

  equilíbrio.

As receitas extra-orçamentárias são as que integram o orçamento após a sua aprovação legislativa, sem compromisso de devolução ao contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado