Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Com relação ao processo orçamentário, julgue os seguintes itens.

Entre os mais críticos ou céticos à integração entre planejamento e orçamento, destacam-se os que vêem no incrementalismo um grande obstáculo às recomposições e ao redimensionamento das dotações orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

O ciclo orçamentário corresponde a um período de quatro anos, que tem início com a elaboração do PPA e se encerra com o julgamento da última prestação de contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo. Trata-se, portanto, de um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, por meio das quais sucessivos orçamentos são discutidos, elaborados, aprovados, executados, avaliados e julgados.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.

O princípio do equilíbrio orçamentário é o parâmetro para a elaboração da LOA, o qual prescreve que os valores fixados para a realização das despesas deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas. Contudo, durante a execução orçamentária, poderá haver frustração da arrecadação, tornando-se necessário limitar as despesas para adequá-las aos recursos arrecadados.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima com referência inicial, julgue os itens a seguir.

Os membros do Congresso Nacional terão acesso irrestrito, para fins de inclusão, alteração ou exclusão, aos sistemas informatizados relacionados à elaboração, ao acompanhamento e à avaliação do PPA.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e normas aplicáveis a suprimentos de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e à conta única do Tesouro, julgue os itens a seguir.

Os compromissos assumidos pelo chefe do Poder Executivo no último ano de mandato, no caso de serviços continuados, destinados à manutenção das atividades da administração, devem ter cobertura das disponibilidades de caixa pelo menos até o final do respectivo exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima com referência inicial, julgue os itens a seguir.

As ações orçamentárias cuja execução restrinja-se a um único exercício financeiro estão dispensadas de discriminação no PPA.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

A atividade financeira do Estado destina-se exclusivamente à obtenção de meios que assegurem a cobertura das despesas decorrentes da atuação das diversas instituições governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

A partir da tabela acima, que apresenta a execução orçamentária de 2008 do STJ, julgue os itens seguintes, acerca de administração financeira e orçamentária.

As fontes de recursos que asseguram o custeio do orçamento do STJ podem ser classificadas em duas categorias: receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes são provenientes da realização de recursos financeiros e de outros recursos arrecadados diretamente pelo STJ, como, por exemplo, as taxas cobradas por serviços públicos. As receitas de capital são provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinadas a atender a despesas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Manual Técnico do Orçamento/2009, indicador é o instrumento capaz de medir o desempenho do programa. Deve ser passível de aferição, coerente com o objetivo estabelecido, sensível à contribuição das principais ações apurável em tempo oportuno. O indicador permite, conforme o caso, mensurar a eficácia, eficiência ou efetividade alcançada com a execução de um programa. Quanto a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A Taxa de Acerto da Previsão Numérica de Tempo sobre o Brasil (percentual) é um dos indicadores do Programa Meteorologia e Mudanças Climáticas, constante do PPA 2008-2011, cuja principal ação, classificada como operação especial, é a 10H2 — Implantação de Infra-Estrutura para Atender Demandas das Mudanças Climáticas Globais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Sabe-se que todos os Poderes devem respeitar as metas fiscais relacionadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se, no entanto, o comportamento da receita pública demonstrar que as metas não serão atingidas, deve-se proceder ao bloqueio parcial de uma série de despesas, que não incluem o pagamento do serviço da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

A partir da tabela acima, que apresenta a execução orçamentária de 2008 do STJ, julgue os itens seguintes, acerca de administração financeira e orçamentária.

A função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. A subfunção identifica a natureza básica dos projetos que se aglutinam em torno da unidade orçamentária e não pode ser combinada com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado