Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

Receitas imobiliárias e de valores mobiliários constituem receita patrimonial, que se classifica como receita corrente, para qualquer esfera da administração.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos orçamentários representam o

• A.

  processo de gestão aplicada sobre os recursos orçamentários.

• B.

  processo de aplicação de recursos em gastos que representem a essência da ação do governo.

• C.

  instrumento utilizado pelo governo para especificar os recursos para execução dos programas de trabalho.

• D.

  modo de autorização de despesas não orçamentárias ou insuficientemente dotadas no orçamento.

• E.

  conjunto de procedimentos que caracterizam a estrutura do orçamento.

No âmbito federal, o projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2009 envolve recursos da ordem de 1,2 trilhões de reais. No que concerne ao orçamento da União, julgue os itens subseqüentes.

Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado pelo Congresso Nacional antes do início do exercício financeiro a que se refere, a programação de todas as dotações dele constantes poderá ser executada, desde que respeitado o limite de um doze avos do total de cada ação, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal.

O reconhecimento de passivos contingentes somente pode ser feito depois de regularmente previstos na LDO.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

Entre os componentes da programação qualitativa do orçamento está a classificação por esfera orçamentária, que pode ser dividida em orçamento fiscal, orçamento de investimento, orçamento da seguridade social e orçamento monetário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal.

Os municípios com população abaixo de 50.000 habitantes estão dispensados de incluir em suas respectivas LDOs o anexo de riscos fiscais, mas continuam obrigados a apresentar o anexo de metas fiscais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

Cabe aos órgãos setoriais de orçamento a análise e validação das propostas orçamentárias das unidades administrativas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal.

As despesas referentes a benefícios e assistência aos servidores do BACEN devem ser incluídas na LOA.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

Na vigência da Constituição de 1967, o orçamento da União não obedecia ao princípio da universalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e nas normas aplicáveis aos instrumentos de planejamento, julgue os itens a seguir.

Nos termos da LDO para 2008, projetos de lei relativos a créditos adicionais solicitados por órgãos do Poder Judiciário deverão indicar os recursos compensatórios e estar acompanhados por pareceres opinativos do Conselho Nacional de Justiça. Tais exigências não se aplicam, respectivamente, às despesas de pessoal e dívida, e aos créditos destinados ao STF.

• C. Certo
• E. Errado