Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamentos, suprimento ou dispêndio de recurso da União ou pela qual esta responda nos termos do Decreto-Lei nº 200/67 é o:

• A. Ordenador de Despesas.
• B. Chefe da Unidade Gestora.
• C. Liquidante da Despesa Pública.
• D. Gestor da Unidade Orçamentária.

Acerca da gestão do PPA, julgue os itens seguintes.

O gerente do programa é o titular da unidade administrativa a que o programa estiver vinculado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas e aos créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.

A receita extra-orçamentária é representada no balanço patrimonial como passivo financeiro, por se tratar de recursos de terceiros que transitam pelos cofres públicos.

• C. Certo
• E. Errado

A partir da tabela acima, que apresenta a execução orçamentária de 2008 do STJ, julgue os itens seguintes, acerca de administração financeira e orçamentária.

O valor de R$ 473.490,00 liquidado até 22/8/2008, do orçamento do STJ, é igual ao valor empenhado na execução orçamentária para o pagamento estabelecido na relação contratual existente entre o STJ e seus fornecedores.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da gestão do PPA, julgue os itens seguintes.

Compete ao coordenador de ação efetivar o registro do desempenho físico, da gestão de restrições e dos dados gerais das ações sob sua responsabilidade, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

• C. Certo
• E. Errado

Na classificação funcional da despesa, a categoria denominada projeto está relacionada

• A.

  às ações que se realizam de modo contínuo e permanente, voltadas à operação normal da máquina pública.

• B.

  às operações limitadas no tempo, que resultam em produto voltado à expansão ou ao aperfeiçoamento da ação de governo.

• C.

  às obras e serviços de engenharia, divididos nas categorias básico e executivo.

• D.

  às despesas que não contribuem para a manutenção do aparato estatal tampouco para a geração de um novo produto governamental.

• E.

  ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação governamental.

Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao determinar a inclusão, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive das entidades em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto, que recebam recursos do Tesouro Nacional, está coerente com o princípio da pluralidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas e aos créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.

Os empréstimos compulsórios são considerados de natureza tributária, estando o produto de sua arrecadação vinculado à despesa que lhe fundamentou a instituição. Dependendo de sua modalidade, estarão ou não sujeitos ao princípio da anterioridade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas e aos créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.

Constituem receitas de capital as receitas imobiliárias e as intergovernamentais das quais não decorra exigência de contraprestação por parte do beneficiário dos recursos.

• C. Certo
• E. Errado

A partir da tabela acima, que apresenta a execução orçamentária de 2008 do STJ, julgue os itens seguintes, acerca de administração financeira e orçamentária.

A função previdência social executada na unidade orçamentária STJ não pertence ao orçamento da seguridade social, pois o tribunal não integra a esfera institucional da saúde, da previdência social ou da assistência social, ou seja, não está vinculado aos ministérios correspondentes a essas áreas.

• C. Certo
• E. Errado