Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Acerca da gestão do PPA, julgue os itens seguintes.

A gestão do PPA, para o quadriênio 2004-2007, orientada segundo os critérios de eficiência, eficácia e efetividade, é constituída pela gestão estratégica e pela gestão táticooperacional.

• C. Certo
• E. Errado

Na classificação funcional, a despesa pública obedece à seguinte hierarquia:

• A.

  função, subfunção, programa, projeto, atividade e operação especial.

• B.

  função, subprograma, programa, projeto e atividade.

• C.

  programa, categoria econômica, natureza de despesa e elemento.

• D.

  órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade de despesa.

• E.

  categoria, natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento.

Acerca da gestão do PPA, julgue os itens seguintes.

As audiências públicas regionais ou temáticas serão realizadas após a aprovação da proposta orçamentária, com a participação dos órgãos governamentais, e deverão estimular a participação das entidades da sociedade civil.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal.

Se o PPA não for aprovado no prazo previsto pela legislação pertinente, os investimentos novos com prazo de execução superior a um ano não poderão ser iniciados enquanto essa aprovação não ocorrer, mesmo que tenham sido regularmente incluídos na lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

O Congresso Nacional pode reestimar as receitas orçamentárias previstas no projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo, destinando os valores correspondentes para a reserva de recursos, que poderão ser utilizados para o acolhimento de emendas de apropriação.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

Uma diferença que usualmente se estabelece entre receitas correntes e receitas de capital é o caráter recorrente das primeiras e esporádico das últimas. Do mesmo modo, entre as receitas próprias e as receitas de transferências: as primeiras são livres, e as últimas, vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

Despesas extra-orçamentárias, sucintamente, podem ser entendidas como aquelas que

• A.

  representam aplicação de recursos públicos em aquisições de ativos não previstos no orçamento.

• B.

  provocam decréscimo do patrimônio líquido do Estado.

• C.

  são necessárias à manutenção dos serviços públicos, subdimensionados na dotação orçamentária.

• D.

  são determinadas pela LDO e se destinam a cobrir eventos inesperados.

• E.

  se revestem de simples transitoriedade e, em algum momento, constituíram receitas extra-orçamentárias.

No âmbito federal, o projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2009 envolve recursos da ordem de 1,2 trilhões de reais. No que concerne ao orçamento da União, julgue os itens subseqüentes.

O orçamento da União fixa despesas que devem ser obrigatoriamente executadas. As unidades orçamentárias estão autorizadas a transferir gastos para os exercícios seguintes, classificados como restos a pagar, mas não podem deixar de realizar a despesa regularmente incluída na lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal.

De acordo com a legislação atual, os programas listados no PPA devem conter, entre outras informações, as ações não integrantes do orçamento geral necessárias à consecução do seu objetivo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

Por ingressos intra-orçamentários devem-se entender aqueles constituídos por receitas de operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado