Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Assinale a afirmativa INCORRETA.

• A.

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem uma duração maior do que a do exercício financeiro anual.

• B.

  O plano plurianual tem por objetivo as despesas correntes para aqueles programas de duração continuada.

• C.

  A lei orçamentária anual é aquela que prevê de forma estimativa as receitas do Estado, assim como autoriza a realização das despesas.

• D.

  Crédito suplementar é aquele a ser aberto por ato do chefe do Executivo, no curso do exercício financeiro, para reforçar algum item do orçamento que se encontre na iminência de exaustão.

Quanto à administração financeira e orçamentária e ao controle externo, julgue os itens subseqüentes.

O plano plurianual é um instrumento de planejamento governamental de longo prazo, tendo vigência de quatro anos, de modo a coincidir com o mandato do chefe do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação acerca de orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.

O orçamento-programa se diferencia do orçamento incremental pelo fato de que este último pressupõe uma revisão contínua da estrutura básica dos programas, com aumento ou diminuição dos respectivos valores.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem.

O passivo circulante refere-se às dívidas da organização que irão vencer após um ano, incluindo o valor do principal e dos juros.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às operações de crédito por antecipação da receita orçamentária é correto afirmar que

• A.

  os recursos financeiros recebidos pela entidade pública são classificados como uma fonte de receita orçamentária.

• B.

  tanto a amortização do principal quanto os encargos financeiros são considerados despesas orçamentárias.

• C.

  o valor dos encargos financeiros representa uma entrada compensatória no ativo e passivo financeiros.

• D.

  a amortização do principal é uma despesa extraorçamentária e os encargos financeiros representam uma despesa orçamentária.

• E.

  tanto a amortização do principal quanto o pagamento dos encargos financeiros dependem de autorização legislativa.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão elaborou o manual de apresentação de estudos de pré-viabilidade de projetos de grande vulto, que visa orientar os órgãos setoriais na apresentação de projetos à Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual.

A partir do texto e com relação à realização de um projeto de grande vulto, julgue os itens seguintes.

Os gastos com implantação e operação compõem a análise financeira do empreendimento, devendo os custos de manutenção serem incluídos na análise gerencial.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos estágios pelos quais percorre a despesa pública orçamentária, é correto afirmar que

• A.

  a extinção da obrigação da fazenda pública ocorre no ato da emissão da nota de empenho.

• B.

  para que ocorra o pagamento, é necessário que a despesa seja previamente empenhada e liquidada.

• C.

  a despesa somente é considerada liquidada no momento de seu pagamento.

• D.

  a liquidação da despesa ocorre estimando-se os documentos comprobatórios do crédito.

• E.

  o empenho sempre precede a licitação ou sua dispensa.

Quanto à administração financeira e orçamentária e ao controle externo, julgue os itens subseqüentes.

A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação acerca de orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.

A principal característica do orçamento-programa, em contraposição com os orçamentos tradicionais, é a ênfase no objetivo — e não no objeto — do gasto. Em organizações mais simples, que desempenham uma única função, a indicação do objeto do gasto ou a natureza da despesa é suficiente para se identificar, ainda que indiretamente, o objetivo dos dispêndios realizados pela unidade responsável.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão elaborou o manual de apresentação de estudos de pré-viabilidade de projetos de grande vulto, que visa orientar os órgãos setoriais na apresentação de projetos à Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual.

A partir do texto e com relação à realização de um projeto de grande vulto, julgue os itens seguintes.

As alternativas técnicas avaliadas para a implantação do projeto — inclusive aquelas destinadas a reduzir custos e a minimizar impactos ambientais —, a definição da vida útil estimada para o empreendimento e a descrição técnica do mesmo constituem os aspectos técnicos do projeto.

• C. Certo
• E. Errado