Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão elaborou o manual de apresentação de estudos de pré-viabilidade de projetos de grande vulto, que visa orientar os órgãos setoriais na apresentação de projetos à Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual.

A partir do texto e com relação à realização de um projeto de grande vulto, julgue os itens seguintes.

O valor total dos benefícios socioeconômicos e o valor final dos custos socioeconômicos compõem a relação benefício/custo socioeconômico do projeto.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos instrumentos de planejamento, julgue os itens que se seguem.

A lei orçamentária anual (LOA) não pode mais autorizar a abertura de créditos suplementares durante o exercício financeiro de execução do respectivo orçamento, pois a Constituição Federal de 1988 (CF) vedou a abertura de créditos suplementares sem prévia autorização legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

A adoção do orçamento moderno está associada à concepção do modelo de Estado que, desde antes do final do século XIX, deixa de caracterizar-se por mera postura de neutralidade, própria do laissez-faire, e passa a ser mais intervencionista, no sentido de corrigir as imperfeições do mercado e promover o desenvolvimento econômico.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A lei de diretrizes orçamentárias é plano de médio prazo e subsidia a elaboração do plano plurianual.

• B.

  O plano plurianual, aprovado mediante decreto executivo, antevê quadro trienal de receitas e despesas de capital.

• C.

  A lei orçamentária anual prevê critérios de limitação de empenho toda vez que a receita evoluir abaixo do esperado.

• D.

  A lei de diretrizes orçamentárias prescreve condições para a Administração transferir recursos a entidades privadas.

• E.

  Os anexos de metas e riscos fiscais compõem a lei orçamentária anual.

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à LDO e à LOA, julgue os próximos itens.

Além de permitir um debate mais profundo sobre as prioridades orçamentárias, a LDO deve tratar dos financiamentos concedidos por agências públicas de desenvolvimento.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

Com a Constituição de 1891, que se seguiu à Proclamação da República, a elaboração da proposta orçamentária passou a ser privativa do Poder Executivo, competência que foi transferida para o Congresso Nacional somente na Constituição de 1934.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Lei n.º 4.320/1964, à execução do orçamento e ao controle de sua execução, julgue os itens a seguir.

As operações de crédito por antecipação de receita, autorizadas durante o exercício, constituem recursos para fins de abertura de créditos suplementares.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à LDO e à LOA, julgue os próximos itens.

A instituição do PPA teve por objetivo, entre outros, substituir os Orçamentos Plurianuais de Investimentos, estendendo-lhes a vigência em um exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

Tem-se observado, no Brasil, que o calendário das matérias orçamentárias e a falta de rigor no cumprimento dos prazos comprometem a integração entre planos plurianuais e leis orçamentárias anuais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Lei n.º 4.320/1964, à execução do orçamento e ao controle de sua execução, julgue os itens a seguir.

A eclosão da crise financeira deve afetar as discussões sobre a proposta orçamentária em tramitação no Congresso Nacional. Se a receita estiver superestimada, uma das possíveis conseqüências será a necessidade de complementar receita com a aprovação e abertura de créditos adicionais durante o exercício de 2009, por impossibilidade de cancelamento de dotações.

• C. Certo
• E. Errado