Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

O orçamento-programa constitui modalidade de orçamento em que a previsão dos recursos financeiros e sua destinação decorrem da elaboração de um plano completo. Para autores como João Angélico, o orçamento-programa distingue-se do orçamento comum, tradicional, porque este inicia-se com a previsão de recursos para a execução de atividades instituídas, enquanto, no orçamento-programa, a previsão da receita é a etapa final do planejamento

• C. Certo
• E. Errado

A propósito de métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue o próximo item.

A definição clara e precisa dos objetivos é uma condição essencial para a adoção do orçamento-programa. O maior número de pacientes atendidos e a possibilidade de eles serem tratados nas comunidades em que já residem, por exemplo, não constituem propriamente o objetivo de um novo programa, mas a construção de novos postos de saúde, sim.

• C. Certo
• E. Errado

Receita pública classifica-se em dois grupos denominados receitas

• A. correntes e de capital.
• B. orçamentária e extra-orçamentária.
• C. patrimonial e extra-orçamentária.
• D. patrimonial e tributária.
• E. orçamentária e de capital.

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

O orçamento-programa, como atualmente concebido, é instrumento do planejamento e, desse modo, tem de integrarse aos planos e programas governamentais. A esse propósito, uma das condições para a aprovação de emendas aos projetos de lei do orçamento anual e de suas alterações é a de que sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR), julgue o item abaixo.

Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional definir a forma de acesso de cada unidade gestora ao SIDOR, bem como solicitar a alteração dessa forma de acesso, de acordo com a necessidade do órgão solicitante.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A liquidação é o terceiro estágio da despesa orçamentária, que é processado pela unidade gestora no momento da emissão do documento ordem bancária.

• C. Certo
• E. Errado

A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.

No processo de elaboração orçamentária, a meta de resultado fiscal deve constar do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e tem por finalidade garantir a redução gradual da relação dívida pública/produto interno bruto, considerando-se o montante necessário para a recondução do endividamento público aos limites estabelecidos em resolução do Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

Quando o presidente da República veta dispositivo da lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional, os recursos remanescentes podem, por meio de projeto de lei de iniciativa de deputado federal ou senador, ser utilizados para abertura de créditos suplementares ou especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.

O orçamento de base zero é aquele em que as receitas e despesas não financeiras se igualam, não havendo, portanto, deficit nem superavit operacional.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os conceitos e classifi cações relacionados com Receita Pública, assinale a opção correta.

• A. Toda receita orçamentária efetiva é uma receita primária, mas nem toda receita primária é uma receita orçamentária efetiva.
• B. São exemplos de receitas correntes as receitas tributárias e as oriundas de alienação de bens.
• C. São exemplos de receitas de capital aquelas derivadas de alienações de bens imóveis e de recebimento de taxas por prestação de serviços.
• D. As receitas intra-orçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadas entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de investimento das empresas.
• E. O ingresso de recursos oriundo de impostos se caracteriza como uma receita derivada, compulsória, efetiva e primária.