Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

É uma receita orçamentária:

• A. Transferências Financeiras recebidas.
• B. Transferências Correntes.
• C. Superávit Financeiro.
• D. Cancelamento de Restos a Pagar.
• E. Antecipação de Receita Orçamentária.

As despesas intraorçamentárias são aquelas realizadas

• A. somente entre os integrantes do orçamento fiscal da mesma esfera de governo.
• B. entre integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de qualquer esfera de governo.
• C. entre os integrantes do orçamento fiscal, da seguridade social e investimento da mesma esfera de governo.
• D. no âmbito de cada ente público integrante do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento da mesma esfera de governo.
• E. entre os integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo.

Considere a seguinte legenda: PPA − Plano Plurianual; LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias; LOA − Lei Orçamentária Anual.

I. Critérios e forma de limitação de empenho na hipótese legal.

II. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

III. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, esses conteúdos de planejamento devem constar, respectivamente, de

• A. LDO, LOA e PPA.
• B. LOA, LOA e LDO.
• C. LDO, LDO e LOA.
• D. LOA, LDO e PPA.
• E. LDO, LDO e LDO.

Tendo como referência os conceitos e as normas aplicáveis ao orçamento público, julgue os itens a seguir. A transferência da contabilização de uma obrigação resultante de despesa realizada no exercício atual para o subsequente está associada à quebra dos princípios da totalidade e da publicidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue os itens a seguir. As operações de crédito contraído pelo poder público integram a dívida pública fundada, independentemente do prazo de amortização, desde que a receita correspondente conste do respectivo orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue os itens a seguir. Uma transferência efetuada pela União a um município, para aquisição de equipamentos médicos, é uma despesa de capital efetiva, de forma que não se exige contrapartida do município.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue os itens a seguir. São passíveis de inscrição em restos a pagar as despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas. Logo, o empenho da despesa não liquidada será considerado anulado, salvo em situações específicas, como, por exemplo, se for do interesse do gestor efetuar a inscrição sem que o serviço tenha sido executado, por estarem as partes em fase de negociação para assinatura de um contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue os itens a seguir. São pagas à conta de despesa de exercícios anteriores as despesas anteriormente inscritas em restos a pagar, depois cancelados e posteriormente reinscritos, por reconhecimento do direito do credor, sem que haja necessidade de novos créditos orçamentários.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme orientações da legislação aplicável, a despesa pública é executada em estágios, devidamente registrados pelos sistemas de contabilidade, para fins de controle e prestação de contas da execução orçamentária.

Acerca do primeiro estágio de execução da despesa orçamentária, é correto afirmar que:

• A. cria para o Estado obrigação inequívoca de pagamento;
• B. em casos previstos em lei, é permitido sem que haja disponibilidade de crédito;
• C. está relacionado com procedimentos que verificam se a despesa está em condições de ser paga;
• D. para seu registro, é necessário identificar o valor exato da despesa a que se refere;
• E. refere-se ao comprometimento de crédito orçamentário para execução de uma despesa.

A respeito de administração financeira e de princípios e diretrizes orçamentárias, julgue os itens a seguir. A aplicação do princípio orçamentário da especialização pressupõe que um grau maior de discriminação da receita e da despesa interessa particularmente aos escalões decisórios superiores, em razão de sua importância para a fiscalização e o controle.

• C. Certo
• E. Errado