Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta

• A. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios, são consideradas subvenções sociais.
• B. A Lei de Orçamento poderá, em casos especiais, consignar ajuda financeira à empresa de fins lucrativos.
• C. Somente serão concedidas subvenções a instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização
• D. A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento dos entes federativos a que elas se vinculem
• E. As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais são consideradas como subvenções econômicas.

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um  I , deverá ser a ele reconduzida até o término dos  II subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos  III no primeiro.

Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I, II e III:

• A.

  bimestre, dois, 10%

• B.

  trimestre, três, 20%

• C.

  quadrimestre, três, 25%

• D.

  semestre, dois, 30%

• E.

  ano, dois, 35%

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta.

• A.

  Todas as receitas e despesas estão previstas na Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções

• B.

  A Lei de Orçamento pode autorizar o Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa

• C.

  Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indica as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura

• D.

  O produto estimado de alienação de bens imóveis não está incluído na receita orçamentária.

• E.

  O código geral estabelecido na lei 4.320/64 admite a adoção de códigos locais.

Indique abaixo qual das alternativas NÃO contém um dos documentos eletrônicos adotados pelo Siafem

• A. Nota de Dotação.
• B. Nota de Empenho.
• C. Nota de Crédito.
• D. Programação de Desembolso.
• E. Guia de Pagamento.

Os princípios orçamentários formam os pilares de uma gestão de recursos públicos. O art. 2 o da Lei n. o 4.320/1964 dispõe que a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho de governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Com relação à observância ao princípio da anualidade, julgue o item a seguir.

São vedados programas e projetos que não sejam incluídos na lei orçamentária anual, excetuando-se os créditos especiais e extraordinários, que serão incorporados, em razão da sua natureza, ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

No Brasil, o Sistema de Planejamento Integrado ou Processo de Planejamento- Orçamento, conforme a Constituição Federal, é formado por três componentes: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei de orçamentos anual. Em face do exposto e considerando-se as regras que precisam ser obedecidas pela administração pública para a elaboração, execução e controle orçamentário, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a lei de diretrizes orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendendo o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-la às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

• B.

  a lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• C.

  a lei de orçamentos anuais representa uma programação das ações a serem executadas visando alcançar objetivos predeterminados, sendo elaborada para viabilizar a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual e para transformá-las em realidade, obedecendo a lei de diretrizes orçamentárias.

• D.

  o Plano Plurianual é um plano de longo prazo que representa o ordenamento de ações globais do governo que visam criar condições para o alcance de objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível dos governos federal, estaduais e municipais, representando um conjunto de ações e não guardando relação com diretrizes e metas.

Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computada ou insuficientemente dotada na Lei de Orçamento, classificando-se, entre eles, os créditos especiais. Esses créditos

têm por finalidade atender a despesas imprevisíveis e urgentes e exigem tramitação diversa da aplicada aos demais créditos adicionais.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Segundo a sua natureza, as despesas públicas são classificadas como Despesas Correntes e Despesas de Capital. Considere as alternativas abaixo e identifique o grupo que contém apenas elementos de despesas correntes:

• A.

  diárias, serviços de terceiros e material permanente.

• B.

  multas, salário-família e imóveis.

• C.

  juros, benefícios da previdência social e precatórios.

• D.

  subvenções, equipamentos e sentenças judiciais.

Com base nos conceitos gerais e princípios relativos ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Com a difusão da doutrina keynesiana, o orçamento público consolidou-se como um instrumento de política fiscal, visando à estabilização ou à expansão da atividade econômica dos países.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos gerais e princípios relativos ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

O orçamento público compreende, de um lado, a autorização para a arrecadação da receita, e de outro, o limite para a realização da despesa.

• C. Certo
• E. Errado