Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Confrontando-se as diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a estrutura do orçamento tradicional dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.

• B.

  as decisões orçamentárias no orçamento tradicional são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.

• C.

  o controle no orçamento-programa visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

• D.

  a alocação de recursos no orçamento-programa visa à consecução de objetivos e metas.

O balanço orçamentário permite a mensuração das diferenças entre o orçamento previsto e o efetivamente realizado. Sobre o balanço orçamentário, indique qual das afirmativas relacionadas às diferentes contas é correta.

• A.

  As despesas são divididas em despesas correntes previstas, despesas correntes fixadas e despesas de capital executadas.

• B.

  As despesas são divididas em previstas, executadas e realizadas.

• C.

  As receitas são divididas em movimentação financeira executada e movimentação financeira realizada.

• D.

  As receitas corrente e de capital são divididas em previstas e executadas.

• E.

  As receitas correntes são dividas em fixadas e executadas, enquanto as receitas de capital são divididas em previstas e fixadas.

Os créditos adicionais se classificam em:

• A. suplementares, complementares e especiais
• B. suplementares, complementares e extraordinários
• C. complementares, especiais e extraordinários
• D.

  complementares, orçamentários e extra-orçamentários

• E. suplementares, especiais e extraordinários

O crédito adicional extraordinário é autorizado para atender despesas:

• A. consideradas imprevistas e urgentes
• B.

  programas de trabalho não previsto no orçamento em vigor

• C.

  com aumento de vencimentos dos agentes públicos

• D.

  fixadas no orçamento, mas insuficientemente dotadas

• E. de capital que não foram fixadas no orçamento

O conjunto de créditos orçamentários contém as seguintes categorias de créditos:

• A. iniciais, especiais, ordinários e de autógrafos.
• B.

  iniciais, especiais, extraordinários e de antecipação da LDO.

• C. especiais, industriais, de serviços e informais.
• D.

  especiais, municipais, extraordinários e industriais.

• E. formais, informais, iniciais e extraordinários.

O princípio orçamentário da não afetação das receitas implica no fato de que

• A.

  todas as receitas devem estar previstas no orçamento.

• B.

  as receitas devem estar equilibradas com as despesas.

• C.

  as receitas devem constar do orçamento pelos seus valores brutos.

• D.

  as receitas de capital devem ser superiores, em valor absoluto, às despesas de capital.

• E.

  as despesas não podem estar vinculadas às receitas, salvo exceções previstas em lei.

Dentre as alternativas abaixo, indique a que contém informações que NÃO integram, mas estão em consonância com a Lei do Orçamento Público

• A. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
• B. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
• C. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
• D. Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
• E. Quadro demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas.

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta

• A.

  As dotações orçamentárias para despesas às quais não correspondam contraprestações diretas em bens ou serviços classificam-se como Transferências Correntes

• B.

  As dotações orçamentárias para manutenção de serviços anteriormente criados classificam-se como Despesas de Custeio.

• C. As subvenções que se destinem às instituições privadas de caráter assistencial, sem finalidade lucrativa, são consideradas subvenções sociais.
• D. As subvenções que se destinem às empresas públicas de caráter pastoril são consideradas subvenções econômicas
• E. As dotações orçamentárias para o aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro classificam-se como Transferências Correntes.

Analise as afirmações a seguir, relativas à elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público no Brasil.

I. O projeto de lei orçamentária anual deverá ser encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo até 31 de agosto do exercício financeiro corrente.

II. Os parlamentares poderão apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária anual, desde que sejam compatíveis com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.

III. O Presidente da República deverá sancionar o projeto de lei orçamentária aprovado pelo Congresso Nacional, estando impedido de vetá-lo, no todo ou em parte.

IV. O controle externo das contas públicas da União está a cargo do Congresso Nacional e será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  I, II e IV.

Assinale a afirmativa incorreta.

• A. A Lei de Orçamentos não compreenderá as operações de crédito
• B. A Lei de Orçamentos não compreenderá a antecipação da receita.
• C. A Lei de Orçamentos não compreenderá as emissões de papel-moeda.
• D. A Lei de Orçamentos não compreenderá as entradas compensatórias no ativo financeiro.
• E. A Lei de Orçamentos não compreenderá as entradas compensatórias no passivo financeiro.