Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

O planejamento orçamentário é efetuado com três instrumentos básicos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No que tange à elaboração do orçamento e às características desses instrumentos, julgue os itens a seguir.

A iniciativa nas matérias de natureza orçamentária é do Poder Legislativo, mas a competência é do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Acerca das características dos créditos adicionais, julgue os itens subseqüentes.

Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares.

• C. Certo
• E. Errado

O planejamento orçamentário é efetuado com três instrumentos básicos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No que tange à elaboração do orçamento e às características desses instrumentos, julgue os itens a seguir.

A LOA é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.

• C. Certo
• E. Errado

A gestão orçamentária é superavitária quando:

• A.

  a receita arrecadada for maior que a despesa empenhada

• B.

  a receita arrecadada for maior que a despesa fixada

• C.

  a receita arrecadada for maior que a despesa licitada

• D.

  a receita arrecadada for maior que a despesa liquidada

• E. a receita arrecadada for maior que a despesa paga

O planejamento orçamentário é efetuado com três instrumentos básicos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No que tange à elaboração do orçamento e às características desses instrumentos, julgue os itens a seguir.

A LDO deverá ser acompanhada pelos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais.

• C. Certo
• E. Errado

A realização de ARO, operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, gera:

• A. aumento do ativo permanente
• B. aumento do passivo financeiro
• C. aumento do resultado financeiro
• D. aumento do passivo permanente
• E. aumento da situação líquida

Segundo o sítio do Ministério da Fazenda: "Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas". Sobre o conceito de receitas públicas são feitas as afirmações a seguir.

I - Os ingressos extra-orçamentários, por não fazerem parte do orçamento, não podem ser recebidos legalmente por entes públicos.

II - No orçamento público são determinadas as expectativas de receitas públicas.

III - O fluxo financeiro de ingressos das receitas públicas contém o pagamento de taxas e tributos.

Pode-se afirmar que é(são) correta(s), apenas, a(s) afirmação(ões):

• A. I
• B. II
• C. I e II
• D. I e III
• E. II e III

O orçamento-programa foi introduzido no Brasil através da Lei nº 4.320/64 e do Decreto Lei nº 200/67. Do orçamentoprograma faz parte o(a):

• A.

  plano de trabalho operacional e não financeiro, cabendo o planejamento da parte financeira ao grupo de trabalho da Lei de Responsabilidade Fiscal.

• B.

  orçamento-programa trianual, que define as despesas continuadas, como obras rodoviárias, que não podem ultrapassar os três anos máximos determinados.

• C.

  discriminação das despesas públicas, mas não das receitas, dado que existem várias diferentes fontes de receita pública.

• D.

  ligação entre o processo de planejamento e de finanças públicas, além da manutenção do aspecto legal do orçamento.

• E.

  determinação do limite a ser dispendido pelo governo nas esferas federal e estadual, sendo o orçamento participativo o plano de orçamento dos municípios.

Os bens que devem sofrer transformação antes que possam atender às necessidades humanas são conhecidos como

• A. Bens de capital
• B. Bens não-econômicos
• C. Bens de consumo
• D. Bens finais
• E. Bens intermediários

O orçamento do governo consiste num sumário dos planos de receita e gastos para determinado exercício financeiro. O processo orçamentário envolve quatro fases distintas, caracterizando o denominado ciclo orçamentário. Aponte o item NÃO pertencente ao processo orçamentário governamental brasileiro.

• A. Execução orçamentária.
• B. Exposição das técnicas da análise custo-benefício.
• C. Elaboração da proposta orçamentária.
• D. Controle de avaliação da execução orçamentária.
• E.

  Discussão, votação e aprovação da lei orçamentária.