Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Aponte aquela que NÃO corresponde a uma das potenciais conseqüências da chamada "guerra fiscal", freqüentemente promovida por e entre estados e municípios no Brasil.

• A.

  Indução a uma queda generalizada das receitas tributárias pelos estados e municípios.

• B.

  A troca dos critérios de eficiência econômica por artificialismo tributário, na localização de uma indústria.

• C.

  A exacerbação de práticas competitivas – e não cooperativas – entre as esferas da Federação.

• D.

  Queda na receita tributária, a curto prazo, do estado ou município praticante.

• E.

  Promoção do equilíbrio fiscal entre os estados e municípios praticantes.

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.

Na acepção do Decreto n.º 5.233/2004, que estabeleceu normas para a gestão do plano plurianual e de seus programas, a eficiência é uma medida que relaciona os recursos efetivamente utilizados para a realização de uma meta para um projeto e as dotações que foram inicialmente aprovadas no orçamento correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme estabelecido nas normas para gestão do Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, o processo composto pelas etapas de implementação, monitoramento, avaliação e revisão dos programas, visando ao alcance de seu objetivo e contribuindo para o alcance da estratégia de desenvolvimento do Plano Plurianual, é o conceito referente:

• A.

  à implementação de programas.

• B.

  ao monitoramento de programas.

• C.

  ao monitoramento do PPA.

• D.

  ao ciclo de gestão do PPA.

• E.

  à gestão de programa.

Considerando o orçamento público e suas especificidades, julgue os próximos itens.

A Lei de Responsabilidade Fiscal apresenta algumas disposições que devem ser observadas na elaboração do projeto de lei orçamentária anual. Entre essas disposições, está a evidenciação do refinanciamento da dívida pública, que constará, separadamente, na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

A amortização de empréstimos concedidos constitui receita orçamentária classificada na categoria econômica de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.

A utilização do subtítulo na programação orçamentária permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, práticas e estruturas onde ele se realiza. Com respeito a esse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  O Congresso Nacional está impedido, por dispositivo constitucional, de alterar receitas e despesas com o pagamento de benefícios da previdência social propostas na Lei Orçamentária Anual pelo Poder Executivo.

• B.

  Os incentivos fiscais, por serem uma ação extra-orçamentária, não constam em nenhum documento das normas orçamentárias, nem precisam ser considerados para fins de disciplina fiscal.

• C.

  O pagamento de despesas nas modalidades restos a pagar é sempre considerado extra-orçamentário.

• D.

  A realização de uma obra cuja execução perdure dois anos depende de sua prévia inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O orçamento anual é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que, após sua elaboração, é enviado ao Congresso Nacional para aprová-lo. Com base na legislação vigente, o encaminhamento do projeto de lei ao Poder Legislativo e sua devolução ao Executivo deverão ser efetuados, respectivamente, até as seguintes datas:

• A.

  15 de abril e 30 de junho.

• B.

  31 de maio e 31 de dezembro.

• C.

  30 de junho e 31 de dezembro.

• D.

  31 de agosto e 15 de dezembro.

• E.

  31 de agosto e 31 de dezembro.

Acerca da receita orçamentária e extra-orçamentária, julgue os itens seguintes.

A dívida flutuante de ente da Federação é caracterizada pelo montante recolhido de receita extra-orçamentária que estiver em depósito no encerramento do exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Constitui subvenção econômica, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a diferença a maior obtida pelo governo entre o preço de revenda de alimentos que tiver adquirido dos produtores e mantido em armazéns estatais, e o valor que houver pago na aquisição desses mesmos produtos.

• C. Certo
• E. Errado