Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Considere que um parlamentar pretenda apresentar projeto para destinar toda a arrecadação de uma nova taxa a um programa de apoio a crianças e adolescentes. Nessa situação, a área técnica deverá recomendar a não-apresentação do projeto, alegando a vedação à vinculação de tributos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

As dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital, já em utilização, classificam-se como inversões financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Considere que um parlamentar tenha apresentado emenda ao projeto de lei orçamentária anual, reforçando as dotações destinadas à sua região. Nessa situação, o parlamentar deverá indicar apropriadamente como recurso anulação de parte das despesas com juros.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é acompanhada por um anexo que conterá os seguintes assuntos:

Ø Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

Ø Demonstrativo das metas anuais, instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos comparando com as fixadas nos três exercícios anteriores;

Ø Evolução do patrimônio destacando origem e aplicação dos recursos com alienação de ativos;

Ø Avaliação da situação financeira e atuarial ( previdência, estimativa e compensação da renúncia de receita e expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado).

Estamos nos referindo ao anexo:

• A. De Riscos Fiscais
• B. De Metas Fiscais.
• C. Do Resultado Primário e Nominal
• D. Demonstrativos Contábeis.
• E. N.R.A.

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais são de iniciativa tanto do Poder Executivo como do Legislativo, ou de ambos conjuntamente.

• C. Certo
• E. Errado

A previsão e a arrecadação da Receita Pública constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a:

• A.

  concepção de políticas públicas voluntárias, priorizando realização de transferências tributárias.

• B.

  previsões financeiras de receitas, em observâncias às normas técnicas legais e seus efeitos na legislação.

• C.

  instituição efetiva na arrecadação de tributos da competência nacional entre os estados da Federação.

• D.

  instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional, do ente da Federação.

• E.

  colaboração, constituição efetiva e arrecadação de todos os tributos da competência constitucional, do ente da Federação.

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.

Considere que um ministério setorial pretenda realizar investimento iniciando-se durante o terceiro ano do mandato presidencial e concluindo-se no segundo ano do mandato subseqüente. Nesse caso, o órgão central de orçamento informou, corretamente, que poderia abrir crédito especial para o primeiro ano da realização desse projeto, cuja continuidade dependeria de sua inclusão prévia nas futuras Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs).

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Suponha uma situação em que tenha havido R$ 1,5 bilhão de insuficiência de arrecadação e R$ 1,8 bilhão de economia de despesa. Nesse caso, é correto concluir que o orçamento executado registrou déficit de R$ 300 milhões.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à técnica do orçamento base zero, assinale a opção incorreta.

• A.

  É uma técnica de elaboração de orçamentos públicos e privados cujo objetivo é eliminar a prática nociva de se alocar recursos a determinada unidade orçamentária ou departamento com base apenas na justificativa do aumento de vendas ou projetos nessas unidades, em relação ao ano anterior.

• B.

  Essa técnica foi desenvolvida no final dos anos 60 do século passado, na empresa privada Texas Instruments. Sua metodologia é centrada no conceito conhecido como pacote de decisão.

• C.

  O pacote de decisão é o documento que identifica e descreve uma atividade específica, de modo que a administração possa avaliá-la e priorizá-la em relação a outras atividades.

• D.

  A adoção dessa técnica tende a reduzir os custos e o trabalho de preparação do orçamento, além de diminuir a resistência por parte dos indivíduos/grupos, que deixariam de se preocupar com a priorização de suas atividades.

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.

A idéia de planejamento está fortemente impregnada no orçamento-programa por realçar as realizações pretendidas, os custos necessários e as respectivas fontes de recursos.

• C. Certo
• E. Errado