Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

No referente ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, devendo ser aprovada pela Câmara dos Deputados e enviada à sanção presidencial até o dia 31 de agosto do ano anterior à sua vigência.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Considere que um estado tenha recebido da União recursos para aquisição de veículos de transporte destinados à distribuição de alimentos a populações carentes e que o estado não precisará pagar nem devolver esses veículos. Nessa situação, a União realizou uma despesa classificada como transferência de capital.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito da iniciativa e da competência constitucional em matéria orçamentária, assinale a opção correta.

• A.

  Qualquer parlamentar pode apresentar projeto de lei alterando o orçamento, desde que não provoque aumento de despesa.

• B.

  O Congresso Nacional pode delegar ao presidente da República a competência para legislar em relação ao assunto.

• C.

  É vedada a edição de medidas provisórias relativas à matéria, exceto no caso de créditos extraordinários.

• D.

  O presidente da República pode dispor sobre a utilização dos recursos que ficarem sem despesas correspondentes em virtude de emenda parlamentar.

As entradas compensatórias de ativo e passivo financeiros

• A.

  não compõem a lei orçamentária.

• B.

  compõem a lei orçamentária, por seu valor bruto.

• C.

  compõem a lei orçamentária, por seu valor líquido.

• D.

  são fatos resultantes da execução orçamentária.

• E.

  contabilizam-se no sistema compensado do Balanço Patrimonial.

Com relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que trata-se de lei

• A.

  orçamentária de iniciativa do Poder Legislativo, a fim de estabelecer diretrizes e metas de despesas correntes e de capital para a administração pública.

• B.

  de iniciativa do Poder Executivo, a fim de estabelecer metas e diretrizes para as despesas de capital e para os programas de caráter continuado.

• C.

  de iniciativa dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a fim de estabelecer diretrizes e metas de despesas correntes para a administração pública.

• D.

  de iniciativa dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público, a fim de estabelecer diretrizes e metas de despesas correntes e para os programas de caráter continuado da administração pública.

• E.

  de iniciativa dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a fim de estabelecer diretrizes e metas de despesas correntes e de capital para a administração pública.

As receitas e despesas públicas devem obedecer ao seguinte regime orçamentário:

• A.

  Regime de competência para as receitas arrecadadas e despesas empenhadas.

• B.

  Regime de caixa para as receitas arrecadadas e despesas empenhadas.

• C.

  Regime de competência para a receita arrecadada e de caixa para as despesas empenhadas.

• D.

  Regime de competência para despesas liquidadas e de caixa para as despesas empenhadas.

• E.

  Regime de competência para as despesas empenhadas e de caixa para as receitas arrecadadas.

Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar que trata-se de lei de iniciativa

• A.

  do Poder Legislativo, com o objetivo de orientar a elaboração do Plano Plurianual.

• B.

  dos Poderes Legislativo e Executivo, com o objetivo de orientar a elaboração do Plano Plurianual.

• C. dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o objetivo de orientar a elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual.
• D.

  do Poder Executivo, com o objetivo de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

• E.

  do Poder Executivo, com o objetivo de orientar a elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual.

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A realização de obra cuja execução perdure dois anos depende de sua prévia inclusão na lei do Plano Plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito do orçamento público, julgue o seguinte item.

Em um programa de atenção básica à saúde, atender determinado número de pacientes não é a forma mais adequada para expressar os objetivos maiores do programa. As indicações acerca dos seus resultados substantivos devem estar relacionadas à redução das faltas ao trabalho e à diminuição no uso de medicamentos, entre outros critérios passíveis de adoção.

• C. Certo
• E. Errado

São receitas de capital:

• A.

  Receita patrimonial e industrial.

• B.

  Receita patrimonial e superávit do orçamento corrente.

• C.

  Receita industrial e superávit do orçamento corrente.

• D.

  Receita tributária e industrial.

• E.

  Recursos oriundos de constituição de dívida e da conversão em espécie de bens e direitos.