Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento e às finanças públicas. Define-se finanças públicas como sendo a atividade financeira do Estado orientada para a obtenção e o emprego dos meios materiais e de serviços para a realização das necessidades da coletividade.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

Legalidade, periodicidade, exclusividade, unidade e universalidade são considerados princípios orçamentários fundamentais.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa orçamentária classifica-se em

• A.

  Categorias Econômicas, Grupos de Natureza de Despesa e Elementos de Despesa.

• B.

  Despesas Correntes e Despesas de Capital.

• C.

  Categorias Econômicas, Grupos de Natureza de Despesa e Despesa de Capital.

• D.

  Despesas Correntes, Despesas de Capital e Elementos de Despesa.

• E. Despesas Correntes, Despesas de Capital, Grupos de Natureza de Despesa e Categorias Econômicas.

No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O princípio da legalidade dispõe que o orçamento tem que ser, necessariamente, objeto de lei, resultante de um processo legislativo completo: projeto preparado e submetido pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, para apreciação e posterior devolução ao Poder Executivo, para sanção e publicação.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O princípio da universalidade determina que o orçamento é o único instrumento capaz de organizar, de forma sistematizada, as ações do Estado de interesse do universo da população.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

Além dos princípios fundamentais, outros princípios denominados funcionais, ou operacionais, devem ser observados para que se tenha um processo orçamentário mais racional e eficiente. Esses princípios funcionais incluem o do equilíbrio, o da especificação e o do hermetismo.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O princípio do equilíbrio exige que as despesas sejam iguais às receitas, ou seja, que o orçamento esteja em equilíbrio.

• C. Certo
• E. Errado

As receitas correntes são todos os recursos financeiros oriundos das atividades operacionais e envolvem as seguintes categorias:

• A.

  tributária, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferência corrente e transferências de capital, apenas.

• B.

  tributária, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferência corrente, operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.

• C.

  operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital, apenas.

• D.

  tributária, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e transferência corrente.

• E.

  patrimonial, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital, apenas.

Para realizar suas atividades, a administração pública adquire bens e contrata serviços de diversas naturezas por meio de empenho. Quanto ao empenho da despesa, assinale a opção correta.

• A.

  Quando as despesas estão sujeitas a parcelamento, o empenho é realizado por estimativa.

• B.

  Se uma despesa empenhada em 2004 com a finalidade de atender transferências a instituições públicas não tiver sido liquidada no mesmo exercício, esse empenho deverá ter sido anulado em 31 de dezembro daquele ano.

• C.

  As despesas relativas a convênios de vigência plurianual serão empenhadas pelo seu valor total no ano em que for estabelecido o convênio.

• D.

  O número e a data da nota de empenho devem ser mencionados em cláusula de contrato, quando os recursos financeiros indicados para pagamento do objeto contratado forem de natureza orçamentária.

• E.

  Se uma despesa for anulada no mesmo exercício no qual foi empenhada, o valor anulado deve ser revertido como receita daquele exercício.

Com base no conceito de despesa pública, aponte a única opção falsa.

• a.

  São exemplos de despesas extra-orçamentárias os pagamentos de restos a pagar do exercício anterior, serviços de terceiros e encargos diversos.

• b.

  A despesa pública, segundo a Lei nº 4.320/64, classifica-se em despesa corrente e despesa de capital.

• c.

  É definida como o gasto ou compromisso de gastos dos recursos governamentais, devidamente autorizados pelo poder competente, com o objetivo de atender às necessidades de interesse coletivo, prevista na Lei do Orçamento.

• d.

  As despesas orçamentárias são as que, para serem realizadas, dependem de autorização legislativa e que não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente.

• e.

  As despesas de capital são os gastos realizados pela administração pública com a finalidade de criar novos bens de capital e que constituirão incorporações ao patrimônio público de forma efetiva ou através de mutação patrimonial.