Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Os comprovantes de despesas relativas a suprimento de fundos (adiantamentos) com emendas e rasuras, poderão, excepcionalmente, ser aceitos para fins de prestação de contas, quando houver impossibilidade de obter outro que o substitua, se devidamente ressalvados pelo

• A.

  diretor da unidade orçamentária.

• B.

  respectivo, emitente ou signatário de onde originou o comprovante.

• C.

  superior imediato do responsável pelo adiantamento.

• D.

  tomador de contas.

• E.

  próprio responsável pelo adiantamento.

No que se refere às receitas públicas, o método de estimativas que é condenado pelos especialistas, uma vez que seu uso traz desequilíbrio nas previsões, mormente quando ocorre um crescimento contínuo na arrecadação efetiva, é o método:

• A.

  direto;

• B.

  automático;

• C.

  da extrapolação;

• D.

  das médias trienais;

• E.

  das majorações amplas.

NÃO se deve conceder adiantamentos de numerários a servidor

• A.

  responsável por um suprimento.

• B.

  com a custódia de material na ausência de outro servidor.

• C.

  que já prestou contas no prazo.

• D.

  em efetivo exercício.

• E.

  declarado em alcance.

"O Orçamento Público funciona como um balizador na Economia, podendo ser expansionista ou recessivo, destacando-se as seguintes funções principais:

I. Alocativa, na medida em que oferece bens e serviços que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes, cria condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, assim como corrige imperfeições no sistema de mercado;

II. Distributiva, pois pode tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através de tributação, incentivos fiscais, subsídios;

III. Estabilizadora, ajustando o nível geral de preços, nível de empregos e implementando medidas de intervenção econômica, instrumentos de política monetária, fiscal, cambial".

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I, II e III.

No que se refere ao orçamento público, o princípio que estabelece que todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária, é o denominado princípio:

• A.

  da unidade;

• B.

  do equilíbrio;

• C.

  da precedência;

• D.

  da exclusividade;

• E.

  da universalidade;

Os créditos abertos durante o exercício para amparar novos programas e despesas que não figuram no orçamento são:

• A. suplementares, somente
• B. especiais, somente
• C. extraordinários, somente
• D. suplementares e extraordinários
• E. todos os créditos adicionais

Ao estabelecer, em determinado projeto de lei, a vinculação de receitas, a Câmara Legislativa do DF deve submeter-se ao princípio da não afetação. Julgue os itens que se seguem, acerca da aplicação desse princípio.

Será válido um dispositivo contido na Lei Orçamentária distrital que vincule, sem prévia autorização legislativa, a aplicação de multa a determinada despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Ao estabelecer, em determinado projeto de lei, a vinculação de receitas, a Câmara Legislativa do DF deve submeter-se ao princípio da não afetação. Julgue os itens que se seguem, acerca da aplicação desse princípio.

Na aplicação do referido princípio, a Câmara Legislativa do DF somente está constitucionalmente obrigada a respeitá-lo no que tange à receita dos impostos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos créditos suplementares, é correto afirmar que:

• A.

  independem de prévia autorização legislativa;

• B.

  destinam-se a reforço de dotação já existente na Lei Orçamentária Anual;

• C.

  independem da indicação dos recursos correspondentes;

• D.

  não deverão integrar a prestação de contas do gestor;

• E.

  podem ser concedidos e utilizados em valores e períodos ilimitados.

Relativamente à classificação das despesas, julgue os itens subseqüentes.

No atual modelo orçamentário brasileiro, o conceito de categoria econômica denominada despesas correntes está vinculado ao fato de que essas despesas não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

• C. Certo
• E. Errado