Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Relativamente à classificação das despesas, julgue os itens subseqüentes.

Quando a Câmara Legislativa vota lei orçamentária cujas dotações são classificadas, entre outros critérios, pela modalidade de aplicação, torna-se possível a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda relativamente à classificação das despesas, julgue os itens seguintes.

No grupo de despesa denominado outras despesas correntes, estão inseridas, entre outras, as despesas destinadas a pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílioalimentação e auxílio-transporte.

• C. Certo
• E. Errado

Destinar parcela da receita de impostos para atender despesa com o pagamento de pessoal fere o princípio orçamentário da:

• A.

  vinculação.

• B.

  exclusividade.

• C.

  não afetação da receita.

• D.

  legalidade da tributação.

Julgue os itens a seguir, que tratam da receita pública.

Na execução orçamentária, todas as receitas devem ser contabilizadas nas rubricas correspondentes à sua natureza, mesmo aquelas que não tenham sido previstas na lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos estágios da Receita Pública, pode-se afirmar que:

• A.

  a arrecadação corresponde ao estágio a partir do qual o valor está disponível para o Tesouro do Estado;

• B.

  o ato administrativo do lançamento da receita pode também ser aplicado a casos em que o governo tenha direito líquido e certo, em virtude de leis, regulamentos ou contratos;

• C.

  somente a receita extra-orçamentária reúne condições de percorrer todos os estágios da receita;

• D.

  no estágio do lançamento inclui-se aquele realizado por declaração, ou seja, aquele feito pelo próprio contribuinte e apenas posteriormente verificado pela autoridade pública;

• E.

  é no estágio da arrecadação que se deve atender ao princípio da unidade de tesouraria.

Julgue os itens a seguir, que tratam da receita pública.

Um dos estágios da receita pública é o lançamento. Por meio do lançamento, a fazenda do DF verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito dessa pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

Pelo princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as despesas e todas as receitas. Tal princípio não impede que um tributo seja criado após a elaboração da lei orçamentária anual, desde que antes do exercício em que ele será cobrado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que tratam da receita pública.

Conforme a legislação vigente, a fazenda pública do DF deve fazer lançamento da receita das rendas com vencimento determinado em contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

Pelo princípio da exclusividade, o orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que tratam da receita pública.

A classificação por natureza de receita estabelece uma estrutura rígida que não permite ao DF promover qualquer alteração por sua própria iniciativa, nem fazer desdobramentos dos códigos definidos pela União.

• C. Certo
• E. Errado