Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Os Objetivos, as Diretrizes e as Metas da Administração Pública são estabelecidos:

• A.

  no Plano Plurianual.

• B.

  no Planejamento Estratégico.

• C.

  na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• D.

  na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se o governo aumenta as despesas em bens e serviços, sem aumentar seus impostos, como arma antirecessão, é de se esperar que o PNL seja afetado da seguinte maneira:

• A.

  o componente do governo (G) do PNL irá aumentar, mas haverá uma compensadora redução parcial no componente consumo (C);

• B.

  o componente G do PNL irá aumentar, mas não há razão nenhuma para esperarmos que C aumente ou diminua;

• C.

  o componente G irá aumentar, o mesmo acontecendo com o componente C;

• D.

  o componente C irá aumentar, mas não há razão para esperarmos que o componente G aumente ou diminua;

• E.

  tanto G como C irão diminuir.

Julgue os itens que se sucedem, acerca das normas e procedimentos da administração pública brasileira.

O orçamento do governo federal brasileiro utiliza-se da mesma tabela de classificação funcional que é aplicada pelos estados e municípios.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação vigente estabelece que a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, obedecendo aos Princípios:

• A.

  Competência, Universalidade e Anualidade.

• B.

  Prudência, Universalidade e Tempestividade.

• C.

  Custo histórico, Prudência e Continuidade.

• D.

  Custo histórico, Entidade e Continuidade.

• E.

  Unidade, Universalidade e Anualidade.

As Transferências Correntes são:

• A. as receitas originárias obtidas na aplicação de recursos.
• B.

  as receitas derivadas que não têm classificação específica.

• C.

  as receitas decorrentes do retorno de valores anteriormente emprestados a outras entidades de direito público.

• D.

  os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, visando ao atendimento de despesas correntes.

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.

Se for criada, por lei, nova contribuição de intervenção no domínio econômico ela pode ser afetada a uma entidade específica do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas abaixo.

I - A liqüidação da despesa extingue a obrigação da Fazenda Pública perante o credor.

II - No âmbito da União, a emissão do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Judiciário é competência do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

III - A norma a seguir transcrita é uma aplicação equivocada do princípio da universalidade: "O orçamento anual compreenderá obrigatoriamente as despesas e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos e fundos, tanto da administração direta quanto da indireta, excluídas apenas as entidades que não recebem subvenções ou transferências à conta do orçamento".

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.

• B.

  Todas as afirmativas são verdadeiras.

• C.

  Apenas a afirmativa III é verdadeira.

• D.

  Todas as afirmativas são falsas.

Leia as afirmativas abaixo.

I - Equilíbrio orçamentário não é sinônimo de equilíbrio fiscal.

II - No Brasil os encargos anuais referentes ao serviço da dívida interna e externa da União são su-periores às despesas com todo o pessoal ativo e inativo, civil e militar, e pensionistas da esfera federal.

III - O expressivo esforço fiscal praticado nos últimos anos no Brasil, revelado por uma elevada rela-ção percentual entre resultado primário e PIB, contribui para ampliar o nível de atividade econô-mica.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.

• B.

  Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.

• C.

  Apenas a afirmativa III é verdadeira.

• D.

  Todas as afirmativas são verdadeiras.

Dependendo da forma de governo existente, os orçamentos podem ser classificados em três tipos:

• A.

  geral, específico e especial.

• B.

  presidencialista, parlamentarista e judicialista.

• C.

  legislativo, executivo e misto.

• D.

  plurianual, qüinqüenal e anual.

• E.

  de investimentos, corrente e complementar.

Analise as afirmativas abaixo.

I - O resultado negativo apurado pelo Banco Central do Brasil, fruto de suas atividades e opera-ções, constituirá obrigação do Tesouro Nacional para com o próprio Banco e será consignada em dotação orçamentária específica.

II - As normas de finanças públicas no Brasil obrigam o ente público a explicitar as premissas e a metodologia de cálculo das estimativas do impacto orçamentário-financeiro provocado pela cria-ção ou expansão de uma atividade que acarrete aumento da despesa.

III - A LDO " Lei de Diretrizes Orçamentárias ", em relação aos Poderes Judiciário e Legislativo e ao Ministério Público, pode estabelecer limite inferior de despesas com pessoal àquele fixado na lei que dispõe sobre a responsabilidade na gestão fiscal.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Apenas a afirmativa III não é verdadeira.

• B.

  Apenas a afirmativa II é verdadeira.

• C.

  Todas as afirmativas são verdadeiras.

• D.

  Apenas as afirmativas I e II são falsas.