Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

São princípios orçamentários:

• A.

  afetação e ponderação;

• B.

  universalidade e afetação;

• C.

  exclusividade e afetação;

• D.

  universalidade e exclusividade;

• E.

  universalidade e ponderação.

A sentença que julgar procedentes os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública, em regra,

• A.

  está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mas transita em julgado e produz efeito se a Fazenda Pública não recorrer da decisão.

• B.

  está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.

• C.

  não está sujeita ao duplo grau de jurisdição se os embargos forem julgados parcialmente procedentes.

• D.

  está sujeita ao duplo grau de jurisdição somente se a decisão se fundar em matéria de direito e não de fato.

• E.

  está sujeita ao duplo grau de jurisdição somente se a decisão se fundar em matéria de fato e não de direito.

A receita pública é classificada em dois grupos:

• A.

  patrimonial e serviços.

• B.

  patrimonial e tributária.

• C.

  serviços e tributária.

• D.

  orçamentária e tributária.

• E.

  orçamentária e extra-orçamentária.

A Receita Orçamentária é a consubstanciada no orçamento público e consignada na Lei Orçamentária. Aponte a única opção incorreta no que diz respeito às fontes de receitas.

• A. O imposto é um tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação, independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, sendo pago coativamente.
• B. A receita de contribuições é uma fonte de receitas correntes.
• C. A contribuição de melhoria corresponde à especialização de serviço público, em proveito direto ou por ato de contribuinte.
• D. Outras receitas correntes são receitas correntes originárias da cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita da dívida ativa e receitas diversas.
• E. As receitas de capital são as provenientes de operações de crédito, alienação de bens, de amortização de empréstimos concedidos, de transferências de capital e de outras receitas de capital.

Nos termos da legislação vigente, a despesa orçamentária passa por 3 (três) estágios, a saber: empenho, liquidação e pagamento. No entanto, o professor Heilio Kohama argumenta que também deve ser registrada como uma etapa ou estágio da despesa a:

• A.

  Fixação.

• B.

  Previsão.

• C.

  Discussão.

• D.

  Programação.

Julgue os itens que se sucedem, acerca das normas e procedimentos da administração pública brasileira.

O Congresso Nacional pode incluir dispositivo na lei orçamentária anual tornando obrigatória a execução de determinados programas. Pode, inclusive, por força de dispositivo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecer o cronograma de execução financeira para esses programas.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

A modalidade de empenho utilizada para contratos de valores não previamente conhecidos no momento do empenho, pagável em parcelas, denomina-se empenho global.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se sucedem, acerca das normas e procedimentos da administração pública brasileira.

Lei complementar pode estabelecer a possibilidade da elaboração de lei orçamentária com validade bienal ou trienal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração financeira, julgue os seguintes itens.

Cabe ao administrador financeiro a responsabilidade pela decisão de como investir os recursos de uma organização, com vistas à expansão de seus negócios, e de como obter recursos para financiar suas atividades.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se sucedem, acerca das normas e procedimentos da administração pública brasileira.

O Congresso Nacional não poderá entrar em recesso caso não vote a lei de diretrizes orçamentárias até o encerramento da sessão legislativa.

• C. Certo
• E. Errado