Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Quanto à tramitação das leis de orçamento tem-se a iniciativa de um dos Poderes e um prazo determinado para enviar, enquanto Projeto de Lei, para a decisão de outro Poder. Restrito à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na União, os Poderes envolvidos, respectivamente, na iniciativa e na decisão e, o prazo constitucionalmente fixado para a entrega.

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que se refere ao acima descrito:

• A.

  a iniciativa é do Poder Judiciário que encaminhará ao Poder Legislativo até oito meses antes do término do exercício financeiro.

• B.

  a iniciativa é do Poder Executivo que encaminhará ao Poder Judiciário até quatro meses e meio antes do término do exercício financeiro.

• C.

  a iniciativa é do Poder Executivo que encaminhará ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do término do exercício financeiro.

• D.

  a iniciativa é do Poder Legislativo que encaminhará ao Poder Judiciário até sete meses e meio antes do término do exercício financeiro.

A administração pública utiliza instrumentos legais, tais como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento e os créditos adicionais, para realizar as suas atividades. No processo de elaboração, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos instrumentos referenciados, utilizam-se métodos, técnicas e princípios orçamentários. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Nas diretrizes orçamentárias, são dispostas as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública utiliza instrumentos legais, tais como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento e os créditos adicionais, para realizar as suas atividades. No processo de elaboração, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos instrumentos referenciados, utilizam-se métodos, técnicas e princípios orçamentários. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Ocorrendo uma calamidade pública, não-previsível e, por conseqüência, não prevista no orçamento, é necessária uma alteração do orçamento inicial, realizada por meio de crédito suplementar.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública utiliza instrumentos legais, tais como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento e os créditos adicionais, para realizar as suas atividades. No processo de elaboração, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos instrumentos referenciados, utilizam-se métodos, técnicas e princípios orçamentários. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Na metodologia atual de elaboração do orçamento federal, o programa é constituído de ações que têm por finalidade combater as causas do problema de determinado públicoalvo, devendo existir relação consistente de causa e efeito entre o problema a resolver e os atributos do programa.

• C. Certo
• E. Errado

São atribuições do controle:

I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos Orçamentos da União.

II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

III. Exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.

IV. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

Das quatro atribuições acima, extraídas de artigos da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, apenas uma refere-se ao Controle Externo. Identifique a correta.

• A.

  Atribuição descrita no IV.

• B.

  Atribuição descrita no II

• C.

  Atribuição descrita no I.

• D.

  Atribuição descrita no III.

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento e às finanças públicas. No plano administrativo-gerencial, o critério funcionalprogramático de classificação da despesa possibilita a extração de informações para a tomada de decisões, a execução, a avaliação e o controle orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à escrituração pública, os registros de depósitos e emissão de cheques são efetuados no livro:

• A. razão central;
• B.

  razão setorial;

• C.

  diário central;

• D.

  diário setorial;

• E.

  de registro de movimento bancário.

Conforme estabelecido na Constituição Federal, a elaboração da lei orçamentária anual será orientada pela:

• A.

  lei de diretrizes orçamentárias.

• B.

  lei que instituir o plano plurianual.

• C.

  norma geral do direito financeiro.

• D.

  lei complementar, relativa à matéria.

A política monetária e a política fiscal diferem, entre outras, pela seguinte razão:

• A.

  a política monetária é deliberadamente executada num esforço de manter o PNL (Produto Nacional Líquido) na região de pleno emprego, enquanto a fiscal tem efeitos de pouca importância sobre o nível do PNL;

• B.

  a política monetária trata dos totais de dinheiro gasto e arrecadado pelo governo, enquanto que a fiscal trata da taxa de juros;

• C.

  as despesas de investimento e de consumo influenciando as taxas de juros e a disponibilidade de crédito, enquanto a fiscal funciona diretamente sobre as rendas através do dispêndio e da tributação;

• D.

  a política fiscal funciona principalmente através de alterações no nível de despesas de investimento, enquanto que a monetária afeta quase nada as despesas de investimento;

• E.

  são executadas por duas instituições diferentes, não havendo, na essência, diferença significativa entre elas.

Na administração pública, a avaliação da execução, o controle, a execução e acompanhamento, a discussão e aprovação, bem como a elaboração da proposta orçamentária pública constituem o

• A.

  controle orçamentário.

• B.

  ciclo financeiro.

• C.

  processo de decisão orçamentária.

• D.

  ciclo orçamentário.

• E.

  processo de gestão financeira.